Desde às 7h desta segunda-feira (14), a Caixa Econômica Federal voltou a liberar o crédito consignado do Auxílio Brasil. Em suma, a contratação estava suspensa desde às 19h do dia 1º de novembro.

A razão da suspensão envolveu o processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, já que esse processo envolve o Dataprev, a Caixa e o Ministério da Cidadania.

A Caixa passou a disponibilizar essa opção de crédito no dia 11 de outubro. A partir disso, muitas pessoas que passaram a buscar o crédito, se depararam com problemas para contratar o empréstimo via Caixa Tem, além de queixas como o atraso no pagamento, a taxa extra de seguro.

Vale ressaltar, que essa foi a terceira suspensão que a Caixa fez, quanto à liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, existem 14 instituições que podem ofertar o crédito aos beneficiários.

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Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado se limita a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, são considerados os R$ 400, já que o valor atual de R$ 600 só vale até dezembro. A partir disso, o valor da parcela pode ser de até R$ 160.

O Ministério da Cidadania determinou um limite de juros de 3,5% ao mês. Entretanto, cada instituição pode determinar a porcentagem da sua taxa, desde que respeite o teto. No caso da Caixa, o banco determinou uma taxa de 3,45% ao mês.

Caso ocorra o cancelamento do benefício, o empréstimo não vai ser cancelado. Ou seja, mesmo se não receber mais o Auxílio Brasil, o beneficiário deve se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.

No empréstimo consignado, o desconto ocorre diretamente na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada do valor mensal do benefício. Já no ato da contratação, as instituições financeiras precisam informar ao beneficiário, as seguintes condições:

  • Valor total contratado com e sem juros;
  • Taxa efetiva mensal e anual de juros;
  • Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
  • Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
  • Data do início e fim do desconto;
  • Valor líquido do benefício restante após a contratação.

Crédito é bastante criticado

A oferta de crédito consignado através do Auxílio Brasil é bastante criticada pelos especialistas e entidades. Eles afirmam que a medida pode ser prejudicial para a população, já que os recursos do programa de transferência de renda costumam ser usados para os gastos básicos de sobrevivência.

De acordo com o Idec, a taxa máxima de juros determinada pelo governo, de 3,5% ao mês, é extremamente abusiva, "porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos".

Por outro lado, na avaliação da Caixa, o crédito pode ser uma chance para os beneficiários do Auxílio Brasil pagarem os empréstimos com juros mais altos, como o cartão de crédito. "Clientes que possuem empréstimos com taxas de juros elevadas podem verificar se o consignado tem taxas mais acessíveis e utilizar o valor para liquidação de dívidas mais caras".