Mais uma fase de inscrições do programa CNH Pai D´Égua inicia nesta segunda-feira (27). Nesta etapa, serão disponibilizadas sete mil vagas para a população paraense de baixa renda ter acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) distribuídas em 29 municípios do estado.

As inscrições devem ser feitas de forma online, mas 16 cidades terão a presença de pontos estratégicos para realizar a inscrição de forma presencial, sendo uma exceção. O critério adotado para a escolha das cidades é a dificuldade de acesso a internet para os locais de mais difícil acesso.

(Foto: Reprodução)
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CNH Pai D´Égua 2024: Inscrições da 3ª fase já estão abertas

Ao todo, os 29 municípios que receberão as vagas disponíveis são: Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

Veja abaixo o cronograma para os municípios que terão período para inscrição presencial:

De 27/05 (segunda-feira) a 30/05 (quinta-feira)

CIDADE ENDEREÇO NÚMERO
Altamira Ciretran - Tv. Duque de Caxias 370
Itaituba Quadra da Igreja de Deus da Amazônia - R. Riomar Tapajós Virgulino Lages 543
Almeirim Carreta Itinerante - Tv. Vespasiano Martins - Praça do Centenário -
Novo Progresso Centro Cultural - Rua Itaituba -
Óbidos Escola Estadual de Ensino Médio São José - Rua Arthur Bernardes 550
Santarém Auditório da Secretaria Geral de Governo - Rua 15 de Agosto 120
Uruará Escola Estadual Melvin Jones - Av. Padre Cícero -
Vitória do Xingu Barraca da Santa -
Placas CRAS - Rua Santo Antônio, bairro Centro -

De 01/06 (sábado) a 05/06 (quarta-feira)

CIDADE ENDEREÇO NÚMERO
Oriximiná Auditório ETEPA - Tv. Carlos Maria Teixeira 3225
Porto de Moz Casa de Cultura -
Senador José Porfírio Secretaria Municipal De Trabalho e Promoção Social - Rua São Jorge -
Brasil Novo Auditório da Prefeitura Municipal - Av. Castelo Branco 821
Medicilândia Auditório da Câmara Municipal - Travessa Pedro Lima -
Mojuí dos Campos Câmara Municipal - Rua Deputado José Macedo -
Anapú Secretaria Municipal de Saúde - Rua Santo Agostinho -

Quais os critérios necessários?

Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:

  • Ter 18 anos completo na data do requerimento;
  • Ser penalmente imputável;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Possuir curso fundamental completo comprovado por meio de certificado ou declaração emitido pela Seduc ou equivalente em outro estado;
  • Ter domicílio no Estado do Pará;
  • Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente;
  • Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima, ou não ser reincidente, nos 12 meses que antecedem a inscrição;
  • Não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito;
  • Não ter Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) aberto;

Para os interessados em fazer a inscrição online, a solicitação é feita exclusivamente pelo site do Detran (cnhpd.detran.pa.gov.br).

Vale lembrar que, 10% das vagas disponíveis serão destinadas para pessoas com deficiência, e 30% do total também será direcionado para mulheres. Caso estas vagas não sejam preenchidas, as vagas poderão ser remanejadas para atender afunção social do programa.

O que é a CNH Pai D´Égua?

O programa CNH Pai D´Égua é um programa do Governo do Estado do Pará, coordenado pelo Detran, destinado exclusivamente para pessoas de baixa renda. Os candidatos selecionados terão acesso gratuito à CNH sem precisar pagar autoescola e nenhuma taxa de serviço do Detran durante todo o processo.

A exepctativa é de que 60 mil pessoas tenham maior número de oportunidades de trabalho e incremento de renda familiar.