CNH Gratuita: como se inscrever no programa Pai D'Égua

O Governo do Pará abre nesta segunda-feira, 18 de março, a segunda fase de inscrições do programa CNH Pai D'Égua. A etapa contempla os municípios das regiões Metropolitana de Belém e Marajó, e ainda Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí.

Em sua segunda edição, o programa em parceria com o Departamento de Trânsito do Pará (Detran PA) vai proporcionar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para 60 mil pessoas.

A primeira fase, em Belém-PA, já teve o resultado e a lista de aprovados divulgados. A matrícula para as 20 mil vagas segue até o dia 27 de março.

Como se inscrever no Programa CNH Pai D'Égua

O processo de inscrição no CNH Pai D'Égua é simples e fácil de seguir. Siga as etapas abaixo para garantir sua participação:

1. Acesse o site oficial do programa CNH Pai D'Égua - https://cnhpd.detran.pa.gov.br/;
2. Preencha o formulário de inscrição online, fornecendo dados como CPF, data de nascimento e CEP;
3. Certifique-se de ter em mãos todos os documentos necessários, incluindo comprovante de residência, documentos pessoais e comprovante de renda.
4. Após preencher o formulário e reunir a documentação, envie sua inscrição conforme as instruções fornecidas no site.

O período de inscrições segue aberto até o dia 27 de março. A lista final de selecionados na segunda etapa será divulgada no site do Detran em 12 de abril.

Os selecionados devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para as etapas presenciais, matrícula e abertura do processo no Renach, de acordo com cada região.

O não cumprimento dos prazos resultará na desclassificação, sendo convocado o próximo candidato, respeitando o limite de vagas disponíveis.

Calendário de inscrição no CNH Pai D'Égua

O edital do programa CNH Pai D'Égua traz o cronograma completo de inscrição, data de divulgação da lista dos aprovados e prazos de matrícula. Confira o calendário:

CNH Pai D'Égua: Quem pode participar?

Antes de realizar sua inscrição, é importante entender os requisitos necessários para ser elegível ao programa CNH Pai D'Égua. Certifique-se de atender aos seguintes critérios:

1. Ter 18 anos completos na data do requerimento;
2. Ser penalmente imputável, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até setembro de 2023;
3. Possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará;
4. Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará.

Importante: Para se cadastrar no programa, é necessário não ter recebido penalidades por infrações graves/gravíssimas nos últimos doze meses antes da inscrição, nem ser reincidente em infrações médias nesse período, sem possibilidade de mais recursos administrativos.

Além disso, nos cinco anos anteriores à inscrição, não deve ter condenações judiciais relacionadas a condutas no trânsito, conforme estabelecido em lei, sem possibilidade de mais recursos.

Candidatos com Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) aberto ou bloqueio administrativo/judicial não podem participar.

Nesta edição, 70% das vagas serão destinadas à obtenção da primeira CNH, 15% para adição das categorias A ou B e 15% para mudança de categoria B para D. Confira a distribuição das vagas:

• 20 mil vagas para a capital Belém;
• 20 mil vagas para a Região Metropolitana de Belém e as regiões de trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí;
• 7 mil vagas para as regiões de Santarém, Altamira e Itaituba;
• 7 mil para Marabá, Parauapebas e Redenção;
• 6 mil para celebração de parcerias e convênios com organizações governamentais e não governamentais.

Reserva de vagas - o programa destinará 10% das vagas para as Pessoas com Deficiência (PcD), respeitados os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de 30% do total de vagas preferencialmente para mulheres.