Os dados do Programa Pé-de-Meia estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência, conforme previsto na Lei nº 14.818/2024, que regulamenta o programa. A plataforma permite que você realize um acompanhamento detalhado da execução financeira e da distribuição dos incentivos educacionais pagos aos estudantes da rede pública de ensino médio.

Ainda, a consulta reúne informações sobre mais de 5,6 milhões de estudantes, com repasses registrados até junho de 2025, permitindo maior visibilidade sobre como os recursos estão sendo utilizados e quais perfis de beneficiários estão sendo atendidos.

Consulta de dados no Portal da Transparência

O Pé-de-Meia, para contextualização, é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes do ensino médio público, com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão escolar, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade social.

A proposta é oferecer um incentivo mensal aos estudantes, funcionando como uma espécie de poupança. E hoje, qualquer pessoa pode acessar as informações detalhadas do Pé-de-Meia por meio do Portal da Transparência, plataforma mantida pela CGU.

A consulta permite visualizar dados como:

  • Nome do estudante (apenas maiores de idade);
  • Unidade da federação (UF) e município;
  • Etapa de ensino;
  • Tipo de incentivo recebido:
    • Matrícula;
    • Frequência escolar;
    • Conclusão de ano letivo;
    • Participação no Enem.

Além disso, é possível acessar uma ficha individual com o histórico de valores recebidos mês a mês por cada beneficiário.

No entanto, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o governo adotou medidas para preservar a identidade dos menores beneficiários do Pé-de-Meia.

Nesses casos, não são exibidos:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Número de Identificação Social (NIS).

Em vez disso, a consulta apresenta os dados do representante legal e as demais informações relacionadas ao recebimento do benefício.

A plataforma é atualizada mensalmente, com dados referentes a até três meses antes da última folha de pagamento disponível. Ou seja, os dados de um pagamento feitos neste mês, por exemplo, só devem constar no Portal da Transparência em novembro ou dezembro.

Quem pode participar e como funciona

Hoje, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio público regular, matriculados em escolas estaduais ou do Distrito Federal, com idades entre 14 e 24 anos (preferencialmente) e integrantes de famílias inscritas no CadÚnico e com renda per capita de até R$ 218.

O programa é composto por diferentes tipos de repasses, conforme o desempenho e a permanência do aluno no sistema educacional. Confira os valores estimados:

Tipo de incentivo Valor aproximado
Matrícula anual R$ 200
Frequência mensal R$ 200/mês
Conclusão do ano letivo R$ 1.000
Participação no Enem R$ 200

A inscrição no Pé-de-Meia é feita de forma automática, com base nos dados informados pelas redes estaduais de ensino e validados pelo MEC. Assim, considerando um estudante que cumpre todas as etapas ao longo dos três anos do ensino médio, o valor acumulado ao final do ciclo pode chegar a cerca de R$ 9.200.

Participação dos estados e municípios e impacto do programa

A execução do Pé-de-Meia depende da cooperação ativa das secretarias de educação dos estados e municípios, uma vez que são essas instituições que informam os dados de matrícula e frequência dos alunos e validam o desempenho escolar e participação no Enem.

Além disso, corrigem eventuais erros cadastrais que possam bloquear os pagamentos. Ainda, segundo o MEC, todos os estados brasileiros já aderiram formalmente ao Pé-de-Meia até julho de 2025.

Segundo os dados disponíveis no Portal da Transparência, o governo federal já repassou mais de R$ 10 bilhões em incentivos do Pé-de-Meia desde sua criação. Os recursos contemplaram:

  • 4 milhões de estudantes em 2024;
  • 5,6 milhões de estudantes já contemplados até junho de 2025;
  • Parcelas correspondentes ao calendário de 2024 e à primeira etapa de pagamentos de 2025.

O valor é destacado como uma evidência da abrangência nacional do programa, que envolve alunos de todas as unidades da federação.

A expectativa do governo é que a medida também contribua para inspirar novas pesquisas acadêmicas e fortalecer o monitoramento da sociedade civil, ampliando o impacto positivo do programa.

Hoje, ao oferecer suporte financeiro direto aos estudantes, o Pé-de-Meia busca reduzir a evasão escolar, especialmente no ensino médio, e combater a desigualdade de oportunidades entre jovens de diferentes regiões.

Ainda estabelecer uma cultura de poupança e planejamento financeiro entre adolescentes e estimular a mobilidade social por meio da educação.

Dúvidas no Portal da Transparência

Junto com os dados, o MEC também publicou uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) explicando os principais conceitos do programa, como tipos de incentivo, condições para recebimento e motivos de bloqueio de parcelas.

Assim, se você estiver com mais dúvidas sobre o Pé-de-Meia, pode acessar o Portal de Transparência.