Criado em 2021 pelo Governo de Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil surgiu como substituto ao Bolsa Família e beneficiou mais de 21 milhões de famílias de baixa renda. Contudo, os pagamentos do benefício em outubro do ano passado geraram polêmicas e investigações foram abertas sobre o uso eleitoral do consignado do Auxílio Brasil e o vazamento de dados que atingiu quase 4 milhões.
No último mês, a notícia de que beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados ganhou força com a decisão judicial que condena a Caixa e outros órgãos da União a pagar uma indenização de R$ 15 mil a cada beneficiário.
A determinação, em primeira instância, ainda pode ser revista e o banco já informou que irá recorrer da decisão. A Caixa afirma que, em análise preliminar, "não identificou vazamento de dados sob sua guarda".
Caso Auxílio Brasil: 1 milhão estão elegíveis
O Instituto Sigilo disponibilizou um site para que os beneficiários possam verificar se são elegíveis para receber a indenização do Auxílio Brasil. Ao preencher um formulário com nome, CPF e telefone, os cidadãos podem verificar se seus dados foram vazados pela Caixa.
Até o momento, não há uma lista definitiva de beneficiários elegíveis para receber a indenização do Auxílio Brasil, apenas uma decisão preliminar. O que se sabe é que, entre os 21 milhões de beneficiários do programa na época, cerca de 3,7 milhões tiveram suas informações expostas.
Uma semana após disponibilizar a consulta, o Instituto Sigilo informou que cerca de 1 milhão de pessoas estão elegíveis para receber a indenização de R$ 15 mil.
De acordo com a decisão do juiz federal da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, o montante da indenização deve ser pago pela Caixa, bem como pelos corréus da ação, que incluem a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidades responsáveis pela proteção dos dados dos beneficiários, responsabilidade que não foi cumprida.
Auxílio Brasil: Como saber se meus dados foram vazados?
Para fazer a consulta no site do Instituto Sigilo siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo em https://sigilo.org.br/
- Clique no botão "Conferir se eu tenho direito".
- Na seção "Caso Auxílio Brasil", preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é necessário preencher todos os campos para realizar a consulta).
- Marque a opção "Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso".
- Abaixo, você pode optar por associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional, então você pode deixar a caixa em branco).
- Marque a opção 'Não sou um robô' e clique em 'Conferir se tenho direito'.
- Na próxima tela, o portal mostrará se você é elegível ou não para receber a indenização do Auxílio Brasil.
- Se o resultado for que você é elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados. Nesse caso, continue acompanhando as atualizações sobre o tema.
Resumo do vazamento de dados do Auxílio Brasil:
- Em outubro de 2022, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais vazados;
- Essas informações incluíam número de celular, data de nascimento, valor do benefício, número do NIS, entre outros;
- Os dados pessoais foram divulgados para correspondentes bancários, que passaram a abordar os beneficiários para oferecer produtos, como o consignado do Auxílio Brasil.
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