Mais de 624 mil famílias gaúchas vão receber nesta sexta-feira, 21 de julho, a sétima parcela do Devolve ICMS. Nesta rodada serão repassados R$ 68,8 milhões do governo do Rio Grande do Sul por meio do Cartão Cidadão.
O benefício de R$ 100 pode ser utilizado para pagar compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Ao todo, o programa estadual já repassou - com a rodada de julho - mais de R$ 413 milhões às famílias de baixa renda do Estado.
"Essa é a maior transferência já realizada para o Devolve ICMS e também a que beneficia o maior número de famílias. A devolução do imposto a beneficiários com renda de até um salário-mínimo, que correspondem a 96% dos beneficiários, representa redução de 50% na carga tributária, estamos através desse programa garantindo justiça social e tributária", afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Quem tem direito ao Devolve ICMS?
O benefício do Devolve ICMS é pago em quatro parcelas de R$ 100 ao longo do ano para a família inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico) e que comprove renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, desde que recebam o Bolsa Família ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
O pagamento do benefício possui duas modalidades, sendo:
- Parcela Fixa: no valor de R$ 100 depositado para todos os titulares do programa;
- Parcela Variável: em quantia que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nos meses de abril, maio e junho de 2023.
Nesta rodada de julho, o valor máximo da parcela variável será de R$ 269 por CPF. No total, serão distribuídos R$ 5,6 milhões na modalidade flexível para mais de 179 mil famílias, o que corresponde a 28% dos beneficiários.
Novos beneficiários
Após a atualização do Cadastro Único (Cadúnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da rede estadual, mais de 16 mil famílias foram incluídas no Devolve ICMS, de acordo com o coordenador do programa, Anderson Mantovani.
Esse grupo novo poderá resgatar o Cartão Cidadão a partir de agosto, em data a ser divulgada pelo governo estadual. Na entrega, o novo cartão que será impresso já estará carregado com o pagamento da parcela de julho.
Também foi registrado o reingresso de mais de 2 mil titulares ao programa, que são as pessoas que recuperaram o direito a receber a parcela e poderá utilizar o cartão antigo para movimentar os valores.
"Em razão das constantes atualizações é primordial que o cidadão sempre esteja com seus dados atualizados no CadÚnico, junto aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo assim que ele receba o benefício e faça parte do programa, além de destinar o cartão para a cidade na qual ele reside atualmente", declara Mantovani.
Devolve ICMS: consulta pelo CPF
A consulta para saber se você participa do Devolve ICMS pode ser feita informando CPF e data de nascimento no site do programa - https://www.devolveicms.rs.gov.br/participacao.
O local de retirada do Cartão Cidadão pode ser consultado pelo site do Devolve ICMS. Para retirar o cartão é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF. Veja abaixo os pontos de distribuição do Cartão Cidadão Devolve ICMS:
Porto Alegre - a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Canoas - as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (Getúlio Vargas, 5.001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul. Confira os locais de entrega em cada município.
Consultar saldo Devolve ICMS
O titular poderá consultar o saldo do Cartão Cidadão das seguintes formas:
Comprovante da transação: Consulta do saldo disponível no Cartão BanriCard, após cada transação/compra, através da via do consumidor emitida pela Vero.
Site Banricard: A consulta do saldo disponível pode ser feita no site www.banricard.com.br. Basta fazer login o site e clicar em Minhas Compras, no menu Faturas.
Aplicativo Banricard: Canal disponível nas lojas virtuais Google Play Store e App Store para o usuário instalar em seu dispositivo móvel e ter acesso à consulta de saldo disponível no cartão.
Diretamente no estabelecimento: Consulta do saldo antes da transação, nos estabelecimentos credenciados, através da opção Consulta Saldo no POS da VERO.
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