O Ministério da Cidadania informou que um novo grupo deve receber agora em dezembro parcelas retroativas do Auxílio Emergencial de 2020. Os novos pagamentos devem ocorrer ainda neste mês para mais de 1,2 milhão de famílias compostas por pais solteiros chefes de família que podem receber um auxílio emergencial retroativo de até R$ 3.000,00.

Chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 2,794 bilhões para o pagamento da cota dupla do benefício para este público. Os recursos para pagamento serão transferidos de dotações do Bolsa Família, segundo o Ministério da Economia. Houve uma sobra de R$ 9,5 bilhões de recursos do programa.

O pagamento da cota dupla do Auxílio Emergencial para pais solteiros foi vetado inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a Lei nº 14.171/21, justificando que o projeto não apresentava uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro que a extensão do auxílio em dobro aos pais solteiros causaria.

No entanto, em junho deste ano o veto do chefe do Executivo foi derrubado pelo Congresso, permitindo o recebimento retroativo das parcelas pagas em 2020. O projeto de lei solicitando a abertura de crédito extraordinário de quase R$ 2,8 bi foi enviado pelo governo no início da semana. Na terça-feira (30), a Secretaria Geral divulgou em nota que a abertura seria para "incluir nova categoria de programação no orçamento vigente".

No ano passado, o auxílio emergencial foi pago em 5 parcelas de R$ 600 e no valor de R$ 1.200 somente para mulheres chefes de família. Agora, para descobrir quem são os homens chefes de família que poderão receber o benefício o Ministério da Cidadania terá que verificar se o beneficiário que recebeu a cota simples (R$ 600) não tem cônjuge ou companheira.

Também será analisado se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e se não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra beneficiária do mesmo grupo familiar. A Dataprev ficará responsável por cruzar estes dados.

Assim, o valor da parcela retroativa do auxílio emergencial para pais solteiros deve ser de R$ 3 mil, considerando o pagamento das cinco parcelas originais no valor de R$ 600 a que estes teriam direito. O governo ainda não informou se haverá cota dupla para as outras 4 parcelas da extensão do benefício ou se seriam só para as parcelas originais.

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Em nota, o governo disse que "A abertura [de crédito] visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do 'Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19'. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias", disse a Secretaria Geral.

A proposta enviada pelo governo será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e depois seguirá para o Plenário do Congresso onde será votada por deputados e senadores em conjunto.

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Auxílio retroativo para pais solteiros em dezembro

Após a aprovação do crédito especial, o pagamento do auxílio emergencial para pais chefes de família será iniciado já em dezembro para aqueles que se cadastraram pelo aplicativo ou site do Auxílio Emergencial. Ainda não há data nem calendário indicando quando será feito o depósito para esse grupo.

Já para os pais solteiros que fazem parte do Auxílio Brasil (na época Bolsa Família) e para os inscritos no Cadastro Único o pagamento da cota dupla será feito nos primeiros meses de 2022. A estimativa é de que sejam necessários mais R$ 779 milhões em recursos para bancar as parcelas retroativas para o público do Auxílio Brasil.

Segundo o Ministério da Cidadania, a divisão dos pagamentos foi uma solicitação da Caixa Econômica Federal, que demonstrou preocupação com a capacidade de atendimento das agências. Assim como nas parcelas anteriores, o depósito deve ocorrer na conta poupança social no Caixa Tem.