O IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, juntamente com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP divulgaram nota pedindo o adiamento do empréstimo consignado para pessoas que fazem parte do Auxílio Brasil.
Entidades jurídicas, instituições de defesa do consumidor e integrantes de vários setores assinaram o pedido. A oferta de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil vem sendo criticada por especialistas financeiros.
Para eles, o saque do consignado até pode ajudar momentaneamente, mas terá um grande peso no futuro, já que as taxas de juros para esta modalidade são superiores ao crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O crédito a ser disponibilizado aos beneficiários do Auxílio Brasil poderá comprometer até 40% do valor total do benefício, levando em conta o valor de R$ 400 e não de R$ 600, já que essa diferença de R$ 200 está prevista para ir só até dezembro deste ano. Pelo fato de ser consignado, o valor será descontado antes de cair na conta do cidadão.
O decreto que regulamenta a liberação do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil foi assinado no dia 3 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
Nota de adiamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
A princípio, a operação deve ser liberada no começo de setembro. Porém, a nota emitida solicita o adiamento da liberação. Nela diz: "A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria".
Na nota, as instituições solicitam que o adiamento do "início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública."
Após o final da campanha, a nota será entregue ao Ministério da Cidadania. O documento já reunia em torno de 300 assinaturas na tarde de segunda-feira (15).
O que é o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O crédito será disponibilizado à beneficiários do Auxílio Brasil, podendo comprometer até 40% do valor total do benefício, levando em conta o valor de R$ 400 e não R$ 600, já que essa diferença de R$ 200 está prevista até dezembro deste ano. Pelo fato de ser consignado, o valor será descontado antes de cair na conta do cidadão.
O que diz a nota de adiamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
"A concessão do consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria".
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