O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 11.170 que regulamenta o desconto do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. O documento que determina as regras de amortização do crédito foi publicado no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (11).

O empréstimo consignado será liberado para as 20,2 milhões de famílias que integram o programa Auxílio Brasil atualmente. Ainda, mais de 4 milhões de pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e beneficiáis do Renda Mensal Vitalícia (RMV) terão direito ao crédito consignado.

As famílias do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do seu benefício mensal para fazer o empréstimo. O valor das parcelas deve atingir, no máximo, R$ 160 considerando o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil e será descontado diretamente na folha mensal do benefício. Para o consignado o Ministério da Cidadania não irá considerar o valor de R$ 600 que será pago para as famílias até o fim do ano.

- Veja o decreto com as regras para empréstimo com o valor do Auxílio Brasil

Sem teto de juros para o consignado

O decreto editado pelo presidente Bolsonaro não demilita o teto de juros que poderá ser cobrado pelas instituições financeiras que irão oferecer o empréstimo aos beneficiários do programa social.

Haverá, ainda, a possibilidade do Ministério da Cidadania estabelecer por conta própria um limite inferior aos 40% previstos na lei do crédito consignado, além de determinar a forma de cálculo do limite previsto, em especial os benefícios ou os auxílios que irão compor a base de cálculo a ser considerada.

Os beneficiários também poderão ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei (40%), observado no momento da contratação, o comprometimento desse percentual.

Será de responsabilidade do Ministério da Cidadania realizar a retenção dos valores autorizados pelos beneficiários e pelo repasse à instituição financeira consignatária.

Para ter o empréstimo consignado do Auxílio Brasil será obrigatório que o beneficiário possua número de inscrição no CPF válido, identficado como em situação regular na base de informações do Cadastro Único.

Bolsonaro pede redução de juros

As altas taxas de juros anunciadas previamente por instituições têm sido alvo de crítica de especialistas, que apontam a alta probabilidade dessas famílias vulneráveis se endividarem. Por esse motivo, diversas instituições financeiras, como os bancos Santander, Itaú e Bradesco, decidiram não ofertar o crédito para essa parcela da população.

Em reunião com executivos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na última segunda (8), o presidente Jair Bolsonaro pediu que os bancos ofereçam a modalidade de empréstimo com juros baixos para esse público. "Faço um apelo para vocês agora. Vai entrar o pessoal do BPC no empréstimo consignado. Isso é garantia. Desconto em folha. Se vocês puderem reduzir o máximo possível. Porque ainda estamos atravessando o final da turbulência", disse o presidente.

Em entrevista ao podcast Flow nesta segunda (8), o presidente Jair Bolsonaro disse que espera que as famílias "não entrem em uma bola de neve de empréstimos". "O ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, pra pagar um juros menor (sic)", afirmou o presidente.

Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgada na última segunda-feira (8) o endividamento das famílias chegou a 78% no mês de julho. O percentual de inadimplência é o maior registrado desde 2010. O levantamento registrou aumento de 0,7 ponto percentual (p.p.) em comparação com o mês anterior e de 6,6 p.p. em relaçãoo a julho de 2021.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) aponta que entre as famílias que recebem acima de dez salários mínimos mensais contraíram mais 0,8 ponto percentual de dídivas em julho, chegando a 75%. O grupo de brasileiros com renda inferior a dez salários mínimos atingiu endividamento de 78,8%, um crescimento de 0,6 p.p. no último mês.

Quando vai começar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil deve ficar disponível para as famílias até o início de setembro. A data oficial para o início das solicitações não foi estabelecida no decreto, nem confirmada pelo órgão.

Ao participar de entrevistas neste semana, o ministro afirmou que além do decreto editado por Bolsonaro, uma portaria deve ser publicada pelo Ministério da Cidadania para estabelecer as regras gerais do crédito consignado.

"Acreditamos que até final de agosto, início de setembro [os empréstimos estejam liberados]. Empréstimo consignado é para famílias que precisam de um algo a mais para dar fôlego ao seu negócio. Nosso propósito é a emancipação", afirmou o ministro da Cidadania.