De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo federal está realizando o pagamento do Auxílio Brasil para 3,5 milhões de famílias irregulares. A partir disso, o TCU estima um pagamento incorreto de R$ 2 bilhões por mês. Segundo a auditoria do tribunal, essas famílias não se encaixariam no limite de renda permitido para ingressar no programa.

Para chegar a esse número, o TCU fez uma análise comparativa entre o total dos benefícios do Auxílio Brasil e os dados quanto a renda das famílias na PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Abaixo, confira o que diz o relatório.

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Dados usados pelo TCU para denunciar a fraude

De acordo com o relatório do TCU, em torno de 17,6 milhões de famílias se enquadram nas regras do Auxílio Brasil em 2022. Entretanto, no mês de novembro, ocorreram os pagamentos para 21,1 milhões de famílias.

A partir disso, é possível constatar uma diferença de 3,5 milhões de benefícios. E isso, representa uma taxa de inclusão incorreta de 20%.

E mais: a análise do TCU leva em conta somente os rendimentos dos trabalhadores com carteira assinada, e de pessoas com CNPJ. Sendo assim, não estão contabilizadas, as famílias que, a partir de trabalhos informais, possuem uma renda acima da linha da pobreza.

De acordo com o estudo do TCU, o Nordeste seria o estado com a maior distorção. Atualmente, a região teria 6,76 milhões de famílias elegíveis ao Auxílio Brasil em 2022. Entretanto, 9,75 milhões de benefícios foram pagos no mês de outubro. Ou seja, 2,99 milhões a mais.

Enquanto isso, em 2021, o problema foi o oposto: menos contemplados do que famílias beneficiadas. Haviam 3 milhões de famílias que tinham direito ao benefício, que estavam fora do programa.

TCU culpa redesenho do programa pelos pagamentos indevidos

Para o TCU, o grande problema no pagamento indevido vem das regras do programa. Atualmente, existe um valor mínimo para o Auxílio, independente do número de pessoas na família. Pegue como exemplo: Uma pessoa solteira ganha R$ 600, e esse mesmo valor, é pago a um casal com 4 filhos.

Além de mudar o pagamento por pessoa, a distorção da regra levou a uma explosão no número de solteiros (famílias unipessoais) no Auxílio Brasil. Para o TCU e demais órgãos de fiscalização, isso é um sinal de fraude.

E a situação ficou ainda pior, após a "suspensão das revisões e averiguações no Cadastro Único [que registra dados sobre as famílias em situação de vulnerabilidade] desde a pandemia até fevereiro de 2022, mas ainda não retomadas integralmente até a presente data", aponta o relatório do TCU.

    O que vai acontecer agora?

    O TCU ordenou que o Ministério da Cidadania "investigue e saneie possíveis distorções na composição familiar dos integrantes do Cadastro Único".

    Além disso, o Tribunal pediu que sejam feitas alterações de forma a promover "pagamentos per capita mais equitativos entre as famílias beneficiárias".

    Ademais, vai ressaltar que a auditoria foi proposta pelo TCU no mês de maio. O objetivo é avaliar "o novo desenho" do Auxílio Brasil. Naquela ocasião, o valor mínimo, de R$ 400, foi sancionado, de forma definitiva, por Bolsonaro.