Nesta sexta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que fixa o valor do piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras de todo o país. O ato foi publicado no Diário Oficial da União.

Com isso, o texto prevê um valor fixo de R$ 4.750 como teto do piso nacional de enfermeiros. Esse valor corresponde ao cálculo do mínimo salarial e será de 70% desse valor para técnicos de enfermagem, 50% para auxiliares de enfermagem e 50% para parteiras.

Você precisa ver

Novos salários do piso da Enfermagem

Veja a seguir como serão os novos salários iniciais da categoria:

  • Enfermeiros - R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
  • Parteiras - R$ 2.375

Quando o piso salarial entra em vigor?

Após a publicação no Diário Oficial da União, o piso salarial deve entrar em vigor para a categoria imediatamente. A sanção do presidente ocorreu após a aprovação do texto pelos senadores e deputados através da PEC 23/2021 (Proposta de Emenda à Constituição) que passa a viabilizar a criação de um fundo para os pagamentos dos salários para a categoria.

Veto de Bolsonaro

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, o piso seria atualizado anualmente, com base no cálculo da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Porém, esse trecho foi vetado por Bolsonaro. De acordo com a Secretaria-Geral da presidência, "o trecho foi vetado por ser inconstitucional e contrário ao interesse público". Entre os argumentos, a Secretaria ainda ressalta que o trecho "afrontaria a autonomia dos entes federativos para concederem os reajustes aos seus servidores".

Em relação à violação ao interesse público, a pasta disse que a violação do reajuste à inflação causaria "dificuldades à política monetária", pois poderia transmitir "a inflação do período anterior para o período seguinte", aumentando assim a dificuldade para diminuir a inflação.

A estimativa do Ministério da Saúde é que o projeto tenha um impacto orçamentário de R$ 22,5 bilhões para a União, estados e municípios, além do setor privado para as novas regras do piso para técnicos, parteiras e auxiliares de enfermagem.