Ampliação do Auxílio Emergencial a caminhoneiros, diaristas e taxistas é vetada por Bolsonaro

Projeto de Lei 873/20 foi aprovado por unanimidade no Senado e previa a ampliação do benefício para mais de 20 categorias de trabalhadores. Presidente sancionou o projeto, mas cortou a ampliação para várias categorias.

Por Caroline Fagundes Pieczarka

O Presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 para diversas profissões incluídas no PL 873/2020 que havia sido aprovado no Senado Federal . O benefício será pago pelo governo durante três meses devido a pandemia do coronavírus. Assim, mais de 20 novas categorias de trabalhadores não poderão solicitar o benefício. O texto havia sido aprovado na Câmara e passou novamente pelo Senado. O presidente vetou todos os trechos da extensão do auxílio, deixando apenas o artigo que fala que mães solteiras com menos de 18 anos podem também pedir agora o benefício.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou o PL 873/2020 ao Senado, que votou novamente o projeto modificado, onde teve 80 votos favoráveis de todos os senadores. Assim, com o VETO do presidente, essas novas categorias não receberão o auxílio. O Senado já disse que pretende derrubar o veto do presidente. A análise deve ocorrer nesta semana.

Auxílio emergencial seria ampliado para mais de 20 categorias

O PL 873/2020, se aprovado em sua íntegra, aumentaria a lista de trabalhadores informais que teriam direito ao benefício. Entre os novos beneficiários, estariam vendedores autônomos (aqueles de porta em porta), Esteticistas (incluindo manicure e pedicure), Agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Pescadores profissionais artesanais e aquicultores (desde que não recebam o seguro-defeso), Técnicos Agrícolas, Catadores de materiais recicláveis inscritos em associações, Taxistas e Mototaxistas, Motoristas de aplicativo, Motoristas de transporte escolar, Caminhoneiros, Entregadores por aplicativo, Diaristas, Guias de Turismo, Autores e artistas, técnicos em espetáculos, Mineiros, Garimpeiros, Ministros de culto e Teólogos, Educadores Físicos autônomos, Atletas, Árbitros, Barraqueiros de Praia, Ambulantes e Feirantes, Camelôs, Garçons e também sócios de empresas inativas.

Veja as novas categorias que serão incluídas, caso o Senado derrube o veto do presidente nos próximos dias.

Novas categorias que receberão o auxílio emergencial - Fonte: Agência Senado
Novas categorias que receberão o auxílio emergencial - Fonte: Agência Senado

A permissão para que homens que são pais solteiros recebessem o benefício duas vezes - somando R$ 1.200,00 - antes restrito às mães chefes de família, também foi vetado. O projeto apenas permite que mães adolescentes recebam o benefício mesmo com idade menor que 18 anos.

- Veja o PLC 873/2020 aprovado com os vetos

Segundo o Ministério da Economia, o governo se posicionou contra as mudanças na ampliação do benefício a novas categorias, mudanças essas que custariam R$ 10 bilhões a mais neste ano aos cofres do Tesouro.

Como pedir o auxílio emergencial até julho

A Caixa informou que o auxílio emergencial pode ser solicitado até o dia 2 de julho. É necessário para isso utilizar 2 aplicativos, um para pedir o benefício e outro para movimentar/transferir os valores do auxílio emergencial. Veja quais são eles:

Caixa Auxílio Emergencial - é o aplicativo apenas para cadastramento. Após receber os dados, a Caixa envia as informações para a DATAPREV, que faz o cruzamento das informações com a base do governo e após aprovação, o valor é liberado. Este aplicativo já tem 37 milhões de cadastrados.

Caixa Tem - Este é o aplicativo exclusivo da Caixa para recebimento e é por ali que as pessoas poderão transferir os valores para outras contas, pagar contas ou ainda sacar o dinheiro, conforme o calendário divulgado pela Caixa, que começa no dia 27 de abril.

Suspensão do Fies

O texto garante também a suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos anteriores ao estado de calamidade pública. A suspensão valerá tanto para quem possuí o financiamento e já concluiu seu curso para os que ainda não concluíram. Para contratos em fase de utilização ou carência poderão ser suspensas duas parcelas do financiamento e para os contratos em fase de amortização a suspensão poderá ser aplicada a quatro parcelas.

Recursos extras para o auxílio emergencial

Na quarta-feira (15) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, comentou sobre a possibilidade do governo liberar recursos extras caso a demanda do auxílio emergencial se torne maior que a prevista. Não há limites na verba do benefício pago às camadas sociais mais afetadas pela pandemia de coronavírus, mesmo que a liberação aumente o rombo nas contas públicas neste ano.

"Caso haja demanda além dos R$ 98,2 bilhões, o governo federal analisará e, atendendo a diretriz de cobertura dos mais vulneráveis e da manutenção do emprego, (a demanda) será atendida. Isso vai gerar um aumento das despesas primárias, mas a diretriz do governo é direta. Em 2020, associado à calamidade pública, não faltará recursos para atendimento a esses estratos nem a essas diretrizes", disse o secretário.

O orçamento do auxílio emergencial foi calculado com base na projeção de que 54 milhões de brasileiros receberiam o benefício, porém, segundo dados do Ministério da Cidadania, até 71 milhões de pessoas se enquadram nos requisitos para solicitar o auxílio. Rodrigues disse que inicialmente o governo esperava que 20 milhões dos 38 milhões de trabalhadores informais fossem requerer o auxílio emergencial, mas que a demanda final pode ser maior.

Com informações da Agência Brasil

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