O empréstimo consignado para as 21,1 milhões de famílias do Auxílio Brasil vai começar neste mês de outubro. Uma das primeiras instituições a confirmar a oferta do crédito, a Caixa Econômica Federal anunciou ontem (4) que a partir da segunda quinzena de outubro o consignado estará disponível para os beneficiários.

O Ministério da Cidadania publicou no final de setembro as regras que faltavam para que as instituições pudessem dar início à contratação do consignado. Com a publicação da Portaria nº 816 o governo definiu detalhes como o teto dos juros que os bancos poderão cobrar, o limite de parcelas em que o beneficiário poderá pagar os valores, além dos documentos necessários para solicitar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Em entrevista na última segunda (4), a presidente da Caixa, Daniella Marques, falou sobre as taxas de juros que serão cobradas pela Caixa e sobre as medidas de conscientização sobre o risco de contrair empréstimos que serão voltadas aos beneficiários.

"Estamos trabalhando para priorizar o crédito consignado do Auxílio Brasil", disse a presidente que afirmou ainda que o banco está "terminando a modelagem" que tornará possível oferecer o consignado aos beneficiários com taxas inferiores ao teto de 3,5%.

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"Vamos entrar com conscientização das pessoas para trocarem dívida mais cara por uma mais barata", acrescentou Daniella, ao lembrar que haverá um limite de R$ 160 para a contratação específica do crédito consignado.

Como pedir o consignado do Auxílio Brasil?

O beneficiário do programa social deverá fazer a solicitação do crédito junto à instituição financeira habilitada para oferecer o consignado. Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 60 instituições procuraram o governo para demonstrar interesse em oferecer a modalidade de empréstimo para esse público - veja a lista aqui.

Para pedir o empréstimo serão necessários os seguintes documentos: Carteira de Identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), autorização de consignação assinada, questionário de orientação de educação financeira preenchido, além do contrato firmado e assinado com a instituição financeira.

O beneficiário deve autorizar a contratação do empréstimo por escrito ou por meio eletrônico, mas a autorização nunca poderá ocorrer por ligação telefônica ou por meio de gravação de voz.

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Quando cai na conta o empréstimo do Auxílio Brasil?

De acordo com a portaria do governo, após confirmada a avervação do contrato pelo agente operador de consignações, a instituição financeira será obrigada a liberar o valor contratado no prazo máximo de dois dias úteis, contados da confirmação.

Já o desconto da primeira parcela do empréstimo será realizado no mês subsequente ao envio das informações por parte da instituição, ou seja, no mês seguinte à contratação a família já terá o desconto máximo de até 40% no valor do benefício do Auxílio Brasil.