Para bancar novo valor do Auxílio Brasil, governo aumenta IOF

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira (16) um decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para pessos físicas e jurídicas. A medida terá validade entre 20 de setembro e 31 de dezembro deste ano e tem como objetivo aumentar a arrecadação para que os recursos extras sejam utilizados para custear o novo Bolsa Família. O documento saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17.

Com o aumento das alíquotas, o governo federal estima gerar uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões até o fim do ano. Para pessoas jurídicas (empresas) a alíquota anual deve subir de 1,5% para 2,04%, enquanto para pessoas físicas o imposto vai saltar de 3,0% para 4,08%.

O IOF é o imposto cobrado em transações financeiras como compras com cartão de crédito internacional, contratação de empréstimos e seguros, na compra e venda de moeda estrangeira e no uso do cheque especial.

Em meio a dificuldade de encontrar uma fonte de recursos para financiar o Auxílio Brasil, novo programa que irá substituir o Bolsa Família, o governo afirmou que o aumento no IOF irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias, além de mitigar parte dos efeitos econômicos negativos causados pela pandemia.

Na nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência o governo afirmou ainda que a alteração do IOF "permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, o que viabilizará a continuidade de diversas pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país". "A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no Instituto Butantan, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal", acrescentou o governo federal em nota.

Já no ano que vem, quando cairá novamente a alíquota do IOF, o governo espera que a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal, reforce o caixa.

Guedes não descarta nova prorrogação do Auxílio Emergencial

O novo Auxílio Brasil ainda não tem valor definido, mas o presidente Jair Bolsonaro já disse que espera aumentar o valor atual que os beneficiários do Bolsa Família recebem. Assim, o novo Auxílio Brasil deve vir na casa dos R$ 300.

Ainda nesta semana o ministro Paulo Guedes deu indícios de que o governo federal não descarta uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial enquanto durar a pandemia. Em sua participação no evento do banco BTG Pactual, Guedes declarou que a não aprovação da Reforma do Imposto de Renda inviabilizaria o aumento no valor do Bolsa Família e que, nesse caso, a saída seria "voltar com o auxílio emergencial".

"Inadvertidamente o mundo empresarial vai a Brasília e faz um lobby contra o (projeto de reforma do) Imposto de Renda. Ele na verdade está inviabilizando o (aumento do) Bolsa Família. Vai produzir uma reação do governo que é o seguinte: ah é, então quer dizer que não tem fonte não, né? Não tem tu vem tu mesmo. Então é o seguinte, bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos para o ‘vamos ver'", disse Guedes durante evento do BTG Pactual.

Mesmo não descartando a possibilidade, a prorrogação do auxílio emergencial não é considerada como primeira opção pelo governo federal. Antes disso, o governo enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir o parcelamento da dívida dos precatórios, que para 2022 está prevista em mais de R$ 89 bilhões, com objetivo de abrir espaço no orçamento para financiar o programa.

Com a tramitação da PEC dos Precatórios mais lenta do que o esperado, o ministro Paulo Guedes passou a articular uma saída através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do ministro Luiz Fux, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Contudo, a discussão que estava em andamento nas últimas semanas foi abalada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no 7 de setembro. Diante disso, Guedes afirmou que as negociações que antes estavam avançando "voltaram ao mesmo lugar de antes" e em live no dia 15 de setembro o ministro "pediu socorro" aos presidentes do STF e Congresso Nacional para resolver o problema.

"Meu pedido de socorro, muito mais do que qualquer outra coisa, é só um pedido desesperado de socorro. Quando a gente está desesperado, a gente corre pedindo proteção aos presidentes dos Poderes. De vez em quando eu peço ao presidente da República, da Câmara, do Senado e de vez em quando ao Supremo. Na plena confiança do amor ao Brasil, na capacidade intelectual e política no desempenho de cada um desses poderes", declarou Guedes.

O Auxílio Brasil está previsto para entrar em vigor a partir de novembro, quando será concluído o pagamento do Auxílio Emergencial. O programa que substituirá o Bolsa Família foi planejado para ampliar o número de beneficiários - de 14,6 milhões para 17 milhões - e ter aumento no valor do benefício, que atualmente é de R$ 190 mensais.