Saiu o decreto que cria a poupança para alunos que se formam no ensino médio. Foi oficializada na terça de 28 de novembro a Medida Provisória n° 1.198 em edição extra do Diário Oficial da União, que incentiva jovens de famílias registradas no Cadastro Único para programas sociais a terminarem o ensino médio.

Com alvo nos jovens de baixa renda no ensino médio, a poupança foi anunciada por Lula na semana passada no programa "Conversa com o presidente" que teve a presença do ministro da Economia, Fernando Haddad.

O projeto quer diminuir a taxa de abandono escolar, principalmente nos anos iniciais, incentivando os jovens a terminarem o ensino médio e a começarem uma faculdade, o que ampliará a chance de ter uma melhor carreira profissional.

O ministro da educação, Camilo Santana, disse que a bolsa será paga em parcelas: "uma parte o aluno vai receber todo mês e uma outra fica como poupança para o fim de cada etapa letiva", afirmou.

O primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação. "Se a gente somar tudo, chega a 16%", disse o ministro.

Critérios da Poupança

Serão beneficiados com a medida os estudantes que:

  • Pertençam a famílias inscritas no CadÚnico;
  • Cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00.

Os critérios para se beneficiar deste programa são simples: os alunos devem manter uma participação regular na escola, garantir aprovação no final do ano letivo e assegurar a matrícula para o ano seguinte.

Este requisito também é fundamental como uma preparação importante para outros exames como o ENEM, que pode garantir uma bolsa no ensino superior.

O governo pretende usar os recursos provenientes da exploração do setor petrolífero e de gás para bancar essa bolsa. O decreto diz que a União poderá alocar um orçamento máximo de R$ 20 bilhões para financiar essas poupanças, implementadas durante a entrega do programa.

Valor da poupança do Ensino Médio

O presidente publicou o decreto, mas não informou qual valor será dado aos alunos. Tanto o valor parcial (a cada ano) quanto o valor total (ao término do ensino médio) serão estabelecidos agora por ato conjunto entre os Ministérios da Educação e da Fazenda.

O que se sabe é que os valores serão depositados numa conta a ser aberta em nome do estudante, na Caixa, de natureza pessoal e intransferível, do tipo poupança social digital.

Ainda sem valor definido, será possível ao estudante aplicar parte destes recursos em títulos públicos federais ou valores mobiliários, caso deseja, como o título do tesouro Educa+, para poder utilizar também no ciclo universitário. Os rendimentos dessas aplicações ficarão em sua integralidade ao aluno.