Na sexta-feira passada (12), o Diário Oficial da União trouxe o novo decreto que regulamenta a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O crédito estará disponível para saque a partir do começo de setembro, disse o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Até então, o consignado era restrito apenas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e assalariados do setor privado. Porém, após a sanção da nova Lei nº 14.431/22 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi liberada a modalidade para os beneficiários dos programas de transferências de renda.

Agora, bancos começam a se movimentar para oferecer a possibilidade do crédito aos segurados. O período máximo de pagamento do empréstimo será de 24 parcelas, 2 anos.

17 bancos homologados para o consignado do Auxílio Brasil

De acordo com o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, já são 17 instituições financeiras que estão homologadas pelo Ministério da Cidadania e aptas para oferecerem o crédito consignado para os beneficiários.

Cerca de 20,2 milhões de famílias podem solicitar o empréstimo consignado do auxílio Brasil. Porém, Bento disse que não há uma data definida para o início da liberação. Isso vai depender de cada banco.

Caixa afirma que vai operar com taxas menores

Rafael Morais, vice-presidente de Finanças da Caixa, afirmou que o banco vai operar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a partir de setembro. Em uma entrevista para o site Valor na última quinta-feira (18), Morais disse que, pelo fato destas pessoas já serem clientes do banco, consequentemente terão as menores taxas de juros do mercado, da mesma maneira que ocorrem com os outros produtos da instituição.

Rafael ainda disse que essas taxas ainda estão sendo estudadas e destaca que não há nenhuma intervenção da Presidência para a decisão. "Estamos esperando ainda a regulamentação desses empréstimos, mas a previsão é setembro. Ainda não temos noção de quais serão os juros e toda aprovação de novos produtos passa pela governança do banco, por comitês", disse Morais.

Governo quer mais dividendos

O Governo Federal solicitou que a Caixa eleve o pagamento de dividendos aos acionistas. Como o governo é majoritário, grande parte desse valor voltaria aos Cofres da União. Daniella Marques, presidente da Caixa, afirmou que o banco deverá atender o pedido, porém a decisão precisa de uma avaliação técnica de membros gestores.

Para Morais, ainda será necessário esperar a aprovação e a divulgação dos resultados para realizar uma avaliação. Após os resultados divulgados, será analisado pelo Conselho de Administração.

No primeiro trimestre de 2022, a Caixa Seguridade (CXSE3), braço de seguros do banco, divulgou balanço com lucro líquido de R$ 557 milhões no período, alta de 29% comparado ao mesmo período de 2021. A distribuição de dividendos deve ocorrer no segundo semestre deste ano.