O governo federal lançou oficialmente em agosto o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que irá substituir o Bolsa Família em 2021. A medida provisória que cria o novo Auxílio Brasil foi entregue em julho pelo presidente da República Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, da Cidadania, João Roma e da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, Bolsonaro também entregou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. A medida prevê o parcelamento dos precatórios a serem pagos pela União e é a aposta da equipe econômica para viabilizar o novo programa social.

Se aprovada, a PEC dos precatórios permitirá que o governo parcele em até 10 anos o pagamento dos chamados "superprecatórios", dívidas da União em montantes acima de R$ 66 milhões. Com isso, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 34 bilhões que poderão ser utilizados como recursos para o Auxílio Brasil.

As informações passadas pelo Judiciário ao Ministério da Economia indicam que a União possui uma dívida de R$ 90 bilhões em precatórios para 2022. Classificada pelo chefe da pasta como "meteoro de gastos", o valor é R$ 33 bilhões acima do previsto pelos cálculos da equipe econômica.

Para financiar o novo benefício nos meses de novembro e dezembro o governo federal decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empresas e pessoas físicas. A alteração vai vigorar entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021 e pretende aumentar a arrecadação de recursos que serão utilizados para custear o Auxílio Brasil.

O governo federal estima que a medida poderá gerar arrecadação extra de R$ 2,14 billhões até o fim deste ano o que, somado a sobra de recursos do Bolsa Família, seriam suficientes para garantir um aumento no valor do benefício mensal para mais de 14 milhões de pessoas.

Já para custear o programa em 2022 a aposta da equipe econômica é a aprovação da Reforma do Imposto de Renda, que está em tramitação no Congresso Nacional. Recentemente, Guedes pediu a "cooperação entre os Poderes" para encontrar uma forma de financiar o programa, apontando que a não aprovação da reforma vai inviabilizar o Auxílio Brasil.

"[Isso] vai produzir uma reação do governo que é a seguinte: então quer dizer que não tem fonte [de receita para Bolsa Família]? Não tem tu, vai tu mesmo. Então bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos embora", declarou o ministro em evento do banco BTG Pactual.

Quando será pago o Auxílio Brasil?

O programa Auxílio Brasil está previsto para iniciar em novembro, após o fim do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial. Segundo Roma, o contexto após o fim do auxílio emergencial vai demandar uma resposta rápida do governo federal para continuar dando suporte aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

"O presidente Jair Bolsonaro está agindo de maneira antecipada para proteger as famílias no pós-Auxílio Emergencial e apoiá-las na superação da pobreza e extrema pobreza. O Auxílio Brasil é um passo adiante do Bolsa Família. Amplia a abrangência das ações, simplifica a cesta de benefícios e oferece ferramentas para o cidadão ganhar qualidade de vida e autonomia", explicou o ministro.

Qual será o valor do Auxílio Brasil?

A medida provisória entregue pelo presidente Bolsonaro não fixa o valor do Auxílio Brasil. Isso porque o governo federal ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios, que deve ser votada ainda em agosto, para certificar de onde sairão os recursos do novo programa. Outro motivo seria a discordância entre Bolsonaro e a equipe econômica quanto ao valor que será pago aos beneficiários.

Enquanto Bolsonaro passou a anunciar nas últimas semanas que o novo Bolsa Família poderá chegar até R$ 400,00 mensais, a equipe de Paulo Guedes defende que o aumento não ultrapasse 50% do valor atual. O tíquete médio do Bolsa Família atualmente gira em torno de R$ 190 e passaria para cerca de R$ 300,00. "Não dá para ir com valor, porque, sem mudar nada dos precatórios, não podemos nem aumentar o que temos hoje", afirmou um integrante da equipe.

Segundo o ministro João Roma, o valor do Auxílio Brasil será definido até o final de setembro. "O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família", acrescentou Roma.

Governo federal anuncia Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família. Fonte: Divulgação/Ministério da Cidadania.
Governo federal anuncia Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família. Fonte: Divulgação/Ministério da Cidadania.

Auxílio Brasil terá cadastro?

Em entrevista coletiva (veja abaixo), o ministro da Cidadania afirmou que a forma de ingressar nos programas sociais do governo federal continuará o mesmo, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Dessa forma, o governo deve continuar utilizando o Cadastro Único (CadÚnico) para selecionar quem terá direito ao Auxílio Brasil.

Roma acrescentou ainda que após o pagamento do Auxílio Emergencial no ano passado o governo federal herdou mais de 200 fontes de dados sobre a população brasileira, o que vai facilitar na localização dos novos beneficiários do Auxílio Brasil. "O que é mais importante é focar que esses recursos possam ser eficazes e chegar justamente para o seu destinatário, que é a população em situação de vulnerabilidade", concluiu.

Quem terá direito ao Auxílio Brasil?

Conforme informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, o programa Auxílio Brasil será formado pelos seguintes benefícios:

Benefícios Quem tem direito Duração e número de benefícios por família
Benefício Primeira Infância Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos Até cinco / Sem prazo
Benefício Composição Familiar Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. Até cinco / Sem prazo
Benefício de Superação da Extrema Pobreza Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza Não há limite / Sem prazo
Auxílio Esporte Escolar Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante
Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais Não há limite / 12 parcelas mensais
Auxílio Criança Cidadã Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Rural Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único Pagamento de até 36 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal Um benefício por pessoa e por família
Benefício Compensatório de Transição Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor

Benefícios do Auxílio Brasil

Após aprovação do novo benefício, o Bolsa Família deve ser revogado e o governo passará a pagar nove modalidades diferentes de benefícios. O Auxílio Brasil será composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa e outras que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica. Confira quais benefícios serão pagos no Auxílio Brasil:

  • Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Foi anunciada também a implementação de medidas antecipatórias e de microcrédito. Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita que ultrapasse o limite para inclusão no Auxílio Brasil serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses, chamada de Regra da Emancipação.

A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após os 24 meses poderá retornar ao programa com prioridade, sem necessidade de enfrentar fila de espera, desde que ainda atenda aos requisitos de elegibilidade.

Quem recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.

O Bolsa Família vai acabar?

Após 17 anos, o programa Bolsa Família deve deixar de existir a partir de novembro caso o Auxílio Brasil seja aprovado pelo Congresso. Criado em 2004, o programa social atingiu em maio deste ano o número recorde de famílias beneficiadas. Foram mais de 14,69 milhões de lares brasileiros contemplados, sendo que 9,68 milhões foram beneficiados com as parcelas do Auxílio Emergencial.

Outra iniciativa que será reformulada pelo governo federal é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que passará a se chamar Programa Alimenta Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, o novo programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Haverá ainda a criação do Auxílio Inclusão Produtiva Rural destinado aos agricultores em situação de pobreza e extrema pobreza. O auxílio pago por até 36 meses terá como objetivo garantir uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural. Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

Confira a coletiva de imprensa realizada pelo ministro da Cidadania: