O Auxílio Emergencial terminou em outubro do ano passado, mas o governo seguiu pagando parcelas retroativas do benefício para alguns grupos em 2022. A nova rodada foi anunciada para mais de um milhão de pais solteiros chefes de família que receberam a cota simples do benefício durante o ano de 2020.
Ao longo de todos os pagamentos apenas as mães chefes de família tiveram direito à cota dupla (R$ 1.200). No final de 2021, esse direito foi concedido também para os homens chefes de família monoparentais após aprovação no Congresso, mas o governo já havia encerrado a liberação do benefício.
Assim, a primeira rodada das parcelas retroativas foi feita pela Caixa no dia 13 de janeiro e contemplou 823,4 mil cidadãos. A estimativa do governo é que 1,3 milhão de pais solteiros sejam beneficiados com a cota dupla em 2022, representando um investimento de R$ 4,1 bilhões.
O valor da parcela do Auxílio Emergencial em 2022 é variável e pode chegar até R$ 3.000. Para aqueles que receberam apenas 1 das 5 parcelas em 2020, o adicional pago será de R$ 600. Já os homens chefes de família que entre abril e agosto receberam todas as parcelas de R$ 600 do Auxílio Emergencial receberão agora em 2022 o valor de até R$ 3 mil na conta.
Para receber as parcelas retroativas do Auxílio Emergencial não é necessário fazer inscrição. A seleção das famílias será feita pelo Ministério da Cidadania com base nos cadastros que já foram realizados por cada cidadão.
O Auxílio Emergencial englobou o público de pessoas inscritas no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família (programa vigente na época) e trabalhadores informais, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), que fizeram cadastro pelas plataformas digitais, então lançadas pela Caixa.
Quem tem direito ao Auxílio Emergencial 2022
Terá direito à cota adicional o homem chefe de família esteja inscrito no Cadastro Único até 2 de abril de 2020 ou que tenha se cadastrado pelas plataformas digitais até 2 de julho de 2020.
Além dessas condições, o governo ainda irá avaliar se as famílias chefiadas por homens solteiros se enquadram nas mesmas regras exigidas para os núcleos familiares liderados por mães solteiras. Saiba quais são os critérios:
Público do Cadúnico e Auxílio Brasil (antes Bolsa Família): será analisado se o pai solteiro está cadastrado como Responsável Familiar e recebeu cota simples do Auxílio Emergencial, se não possui cônjuge ou companheiro(a) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
Público inscrito pelo aplicativo e site: como para esse grupo não foi possível marcar a opção chefe de família no momento do cadastro, o Ministério da Cidadania irá verificar agora se o homem solteiro chefe de família que recebeu cota simples do benefício (R$ 600) não tem cônjuge ou companheiro(a), se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa do mesmo grupo familiar.
Além das 823 mil famílias que receberam as parcelas retroativas em janeiro, o Ministério da Cidadania não divulgou dados sobre novas rodadas de pagamento. Portanto, é possível que existam pais solteiros ainda com direito a receber o pagamento de até R$ 3 mil. A consulta pode ser feita pelo site da Dataprev, conforme explicamos acima.
Consulta segue aberta na Dataprev
Com novas rodadas de liberação, a Dataprev mantém no ar o site para consultar o Auxílio Emergencial pelo CPF - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/. O portal informa dados sobre os pagamentos anteriores e também indica se o beneficiário terá direito ao valor extra pago em 2022.
A consulta, que solicitava até então apenas dados pessoais do beneficiário, agora exige login Gov.br no portal do Governo.
Além de informações sobre as parcelas anteriores que o beneficiário recebeu, o portal da Dataprev também vai informar se você faz parte do grupo de pais solteiros que terão direito à cota extra e quanto irá receber.
Auxílio Emergencial vai voltar em 2023?
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem como prioridade nesse período de transição entre governos a garantia do pagamento de R$ 600 para o próximo ano. Contudo, o benefício deve voltar a se chamar Bolsa Família, programa que vigorou por 18 anos e se tornou uma marca dos governos petistas.
O Bolsa Família acabou em outubro de 2021, junto com o fim do Auxílio Emergencial, quando o governo do atual presidente Jair Bolsonaro criou o Auxílio Brasil.
Desde então, o programa recebeu cerca de 8 milhões de novas famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Ainda, de agosto até dezembro de 2022 esses beneficiários tiveram o benefício elevado de R$ 400 para R$ 600.
Sem orçamento para garantir a continuidade do valor no ano que vem, o Ministério da Economia enviou em agosto o projeto de Orçamento 2023 ao Congresso Nacional com previsão do Auxílio Brasil de R$ 405.
Agora, o novo governo que assumirá em janeiro trabalha em uma PEC da transição para abrir espaço no orçamento de mais de R$ 50 bilhões para manter o Auxílio Brasil/Bolsa Família em R$ 600 em 2023.
Portanto, não existe planos de que o Auxílio Emergencial volte a ser pago no próximo ano e quem deve receber os R$ 600 são as 21,13 milhões de famílias que estão inscritas atualmente no Auxílio Brasil.
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