Aprovado no mês de outubro no Congresso Nacional e sancionado no início desta semana pelo Presidente Jair Bolsonaro, o novo Auxílio Gás Nacional vai começar já no mês de dezembro. É o que garante o Ministério da Cidadania, que inclusive já separou o orçamento para bancar o novo programa.
O vale-gás nacional será uma ajuda para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do governo é auxiliar na compra do botijão de 13 kg neste momento de alta inflação, principalmente nos combustíveis. Além disso, a ANP - Agência Nacional do Petróleo já adiantou que o preço do gás de cozinha deve subir ainda mais em 2022.
- Veja a Lei 14.237 que rege o Vale-Gás Nacional
Calendário ainda não está definido
Mesmo confirmando o início dos pagamentos do novo benefício para o mês de dezembro, o Ministério da Cidadania não deu uma data para iniciar a liberação do vale.
Como será o primeiro pagamento, o grupo que vai receber inicialmente deverá ser menor e terá novos ingressantes a cada mês. A previsão inicial do governo é atender 6 milhões de pessoas em dezembro.
O Ministério da Cidadania disse que o orçamento do programa para dezembro será de R$ 300 milhões com recursos próprios da pasta. Fazendo um cálculo básico, este montante empenhado seria suficiente para pagar o benefício para pouco menos de 6 milhões de pessoas. O valor médio do novo Vale Gás será de, no mínimo, 50% do valor médio do botijão de 13Kg no país. A ANP divulgou o preço médio dos combustíveis na última semana com o GLP custando em média R$ 102,12, o que daria um auxílio-gás de R$ 51,06.
Os pagamentos serão bimestrais, ou seja, a cada dois meses, e a lei terá vigência durante 5 anos.
Caso este grupo elegível se confirme, seria bem menos do que a metade dos 14,5 milhões do público do Bolsa Famíla migrados agora para o novo Auxílio Brasil. Deputados e Senadores, tanto da base governista quanto da oposição, querem um grupo maior recebendo o novo vale-gás.
Quem tem direito ao vale-gás
Ainda sem a aprovação da PEC dos precatórios que abre espaço fiscal para gastos maiores, o governo deve mesmo manter os R$ 300 milhões para pagar o auxílio gás em dezembro.
Já a partir de janeiro de 2022, a expectativa é de que o orçamento cresça e o grupo recebedor, também. Ainda assim, provavelmente o vale gás não irá chegar para todos que hoje estão no Auxílio Brasil.
Os requisitos básicos para receber o novo vale-gás são: estar inscrito no Cadastro Único do governo federal (Cadúnico), ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 550) e ter alguém na família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda, mulheres chefes de família e que tenham medida protetiva terão prioridade no recebimento. A consulta de quem irá receber deverá ser aberta pelo site do Ministério da Cidadania no início de dezembro.
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