O programa Auxílio Brasil poderá ter ingresso de 5 milhões de novas famílias. Foi aprovada nesta quinta-feira, 25, na Câmara dos Deputados a medida provisória que cria o novo programa substituto do Bolsa Família. Na Câmara, a MP recebeu algumas mudanças no texto inicial, incluindo a ampliação da faixa de renda de pobreza e extrema pobreza, o que vai permitir a inclusão de mais famílias no Auxílio Brasil.

O limite de renda para ingresso no programa social já havia sido alterado pelo governo federal por meio de decreto, elevando a faixa de extrema pobreza de R$ 89 para R$ 100 e a faixa de pobreza de R$ 178 para R$ 200.

O texto aprovado agora pelos deputados modifica a renda para famílias em situação de extrema pobreza para até R$ 105 e para se enquadrar em situação de pobreza a família deve comprovar renda de R$ 105,01 a R$ 210.

A expectativa é que essa mudança possa beneficiar cerca de 5 milhões de famílias, já que a expectativa é que com a alteração na faixa de renda seja possível ampliar o Auxílio Brasil para 20 milhões de famílias.

Entregue em agosto e com prazo já prorrogado para votação, a medida deve ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até o dia 7 de dezembro para não perder a validade.

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Auxílio não alcança hoje nem a extrema pobreza

Segundo dados do Cadúnico de setembro/2021, atualmente existem 31,1 milhões de famílias cadastradas na base de dados, sendo que destas 15,06 milhões vivem em condição de extrema pobreza, 2,93 milhões estão em situação de pobreza e outras 6,58 milhões são famílias de baixa renda.

Desse total, cerca de 14,5 milhões foram atendidas pelo Auxílio Brasil em novembro, o que indica que mais de 500 mil famílias ficaram sem assistência financeira nesse período do grupo de extrema pobreza.

Além destas, ainda existem 25 milhões de pessoas que, após o fim do auxílio emergencial em outubro, ficaram sem fonte de sustento. Esse grupo era formado por 20 milhões de trabalhadores informais, MEIs, desempregados e outros 5 milhões que estavam no Cadúnico mas não faziam parte do programa Bolsa Família.

Os recursos para financiar a ampliação dependem da aprovação da PEC dos precatórios, que será votada na próxima terça-feira (30) no Senado.

Auxílio Brasil terá aprovação automática

O texto da medida provisória também determina o fim da fila de espera para ingressar no programa social. Assim, todos os beneficiários que cumprirem os critérios para receber o benefício não terão que aguardar na fila para entrar no Auxílio Brasil. "Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil", disse o relator.

Segundo o Ministério da Cidadania, com a ampliação do programa para perto de 17 milhões de famílias, ou seja, incluindo cerca de 2,3 milhões a mais, o governo conseguiria zerar a fila de espera do Bolsa Família.

Porém, esse cálculo não leva em consideração as 5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único que estavam recebendo o Auxílio Emergencial e que desde outubro ficaram sem nenhum benefício.

Agora, com a ampliação da faixa de renda, é possível que esses grupos sejam atendidos pelo Auxílio Brasil.

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O relator da MP também incorporou ao texto metas para reduzir as taxas de pobreza no Brasil para os três anos seguintes ao da publicação da futura lei. Foram definidas as seguintes metas:

  • taxa geral de pobreza inferior a 12%, 11% e 10%, respectivamente; e
  • taxa de extrema pobreza inferior a 6%, 4% e 3%, respectivamente.

Para os próximos anos o governo deverá estabelecer metas inferiores e decrescentes para a taxa de pobreza, que deverão ser apuradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias