Cadúnico: App vai pedir revisão cadastral de 8 milhões de pessoas

As mais de 35 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único agora poderão consultar pelo aplicativo se foram incluídas no processo de averiguação cadastral aberto pelo Governo Federal.

Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano o procedimento deverá ser realizado por oito milhões de famílias inscritas no Cadúnico. Deste grupo, 5,1 milhões são famílias que ainda não regularizaram seus cadastros e poderão fazer a consulta pelo aplicativo para saber o motivo.

Uma nova versão do aplicativo do Cadúnico foi lançada recentemente pelo governo federal com a inclusão de outras funcionalidades, como o pré-cadastro do Cadúnico e a atualização das informações por confirmação pelo app.

App do Cadúnico vai pedir atualização de dados

Agora, a nova função vai permitir que as famílias verifiquem por meio da Consulta Simples no aplicativo do Cadúnico se foram incluídas no processo de Averiguação Cadastral, além de descobrir o motivo da pendência identificada pelo governo.

O que é a Averiguação Cadastral do Cadúnico?

O procedimento envolve a verificação das informações prestadas pela família no momento de inscrição no Cadastro Único. Os brasileiros que fazem parte da base de dados do governo devem fazer no máximo a cada dois anos a atualização dos dados da família.

A atualização deve ser feita antes desse prazo caso haja alguma mudança importante, como o nascimento ou falecimento de alguém, alteração de endereço ou na renda da família, entre outros dados.

O processo de averiguação cadastral é realizado a partir de dados de outros registros administrativos do Governo Federal com o intuito de comparar as informações para identificar inconsistências no cadastro.

O principal foco da averiguação cadastral serão as famílias cuja renda está acima da linha da pobreza (R$ 210 por pessoa) e, portanto, não faz parte do público alvo dos programas sociais. As famílias que estão abaixo da linha da pobreza não serão incluídas na averiguação cadastral.

Para isso, o Ministério da Cidadania separou os seguintes grupos que farão parte da averiguação cadastral:

• PÚBLICO 1 (famílias com renda acima de ½ salário mínimo (R$ 606,01) e cadastro atualizado);
• PÚBLICO 2 (famílias com renda acima de ½ salário mínimo (R$ 606,01) e cadastro desatualizado); ou
• PÚBLICO 3 (famílias com renda acima da linha da pobreza, (R$ 210,01) até ½ salário mínimo (R$ 606,00), com cadastro atualizado e renda divergente por pelo menos 6 meses).

Para definir o público que fará parte da averiguação cadastral em 2022 o governo utilizou as seguintes bases de dados:

• Cadastro Único - bases mensais de julho a dezembro de 2021, englobando cadastros
  atualizados e desatualizados; e
• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - bases mensais de maio a outubro
  de 2021, que contém dados da folha de pagamentos de benefícios previdenciários ou
  assistenciais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de vínculos de emprego
  e remunerações identificados por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia
  do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), do E-Social, da Relação
  Anual de Informações Sociais (RAIS), da Folha de Pagamento do Seguro Desemprego e
  Seguro Defeso do Pescador Artesanal;
• Folha de pagamentos dos servidores público civis do Poder Executivo Federal -
  SIAPE;
• Folha de pagamentos dos servidores público civis do Poder Judiciário - CNJ;
• Folha de pagamentos dos militares das Forças Armadas.

As famílias em averiguação cadastral terão seus cadastros revisados mensalmente e, caso nos próximos meses não conste mais a inconsistência identificada, o cadastro da família será regularizado automaticamente pelo governo, sem necessidade da família atualizar os dados.

Família em averiguação cadastral pode atualizar os dados pelo aplicativo?

Não, segundo o Ministério da Cidadania as famílias que estão em Averiguação Cadastral não poderão fazer a atualização dos dados por confirmação pelo aplicativo. Nesse caso, o responsável familiar deve comparecer presencialmente para fazer a atualização cadastral nos pontos de atendimento das prefeituras, Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou outro setor responsável.

As famílias que não realizarem a atualização cadastral até o prazo estipulado correm o risco de perder os benefícios recebidos pelo Cadastro Único (Auxílio Brasil ou Tarifa Social de Energia Elétrica). Além do cancelamento dos benefícios, as pendências nas informações do Cadúnico podem levar à exclusão da família da base de dados do governo ao fim do processo de averiguação cadastral.

O Ministério da Cidadania salienta que a lista de famílias que estão no processo de averiguação cadastral é atualizada mensalmente a partir do calendário de extrações da base do Cadúnico. As informações exibidas no aplicativo consideram como sabe o mês de abril/2022.

Dessa forma, as famílias que atualizaram os dados após 16 de abril ainda fará parte do público da averiguação cadastral, mas não precisará refazer a atualização das informações.