Auxílio Brasil: Governo aumenta prazo para atualização de cadastro

O Ministério da Cidadania divulgou um novo prazo limite para os beneficiários de programa sociais do governo federal realizarem a atualização cadastral do Cadúnico. Segundo a pasta, aproximadamente 8 milhões devem passar pelos procedimentos de averiguação e revisão cadastral ao longo deste ano.

Para seguir recebendo os benefícios sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE) o responsável familiar deve ficar atento aos prazos estabelecidos pela Instrução Conjunta nº 3, que prorroga o período de atualização das informações do Cadastro Único.

A primeira instrução normativa, publicada em fevereiro, determinava que as famílias do Auxílio Brasil que foram incluídas no processo de Averiguação Cadastral por possuírem dados inconsistentes teriam até 15 de julho para atualizar o seu cadastro sem correr o risco de perder o benefício. Esse prazo agora foi prorrogado até 12 de agosto.

Já para as famílias que que foram selecionadas para fazer a Revisão Cadastral, em casos de cadastros com informações desatualizadas, o prazo para corrigir os dados necessários havia terminado em 10 de junho e foi estendido até 14 de outubro.

Neste ano, serão convocadas apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez nos anos de 2016 ou 2017. Aquelas que atualizaram as informações do Cadúnico em 2018 ou 2019 devem ser chamadas para fazer a atualização somente nos próximos anos.

Além de estar inscrito no Cadastro Único para ser aprovado no Auxílio Brasil, é fundamental que a família mantenha as informações atualizadas sempre que houver alguma alteração em dados como endereço, nascimentou ou falecimento de algum integrante, alteração de renda, entre outros, ou no prazo máximo de dois anos.

"O objetivo do Ministério da Cidadania é garantir o Cadastro Único como porta de entrada para que as famílias acessem benefícios sociais que promovam a transformação de suas vidas. Por isso, é fundamental que elas mantenham o cadastro atualizado, para que continuem recebendo os benefícios sociais, como o Auxílio Brasil", ressalta o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

Como saber se tenho direito ao Auxílio Brasil

O benefício de R$ 400 é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam inscritas no Cadastro Único (Cadúnico). Atualmente, mais de 18,15 milhões de famílias recebem uma parcela do benefício todos os meses.

Além dos requisitos mencionados acima, para receber o Auxílio Brasil ainda é preciso que a família se enquadre nas faixas de renda definidas pela lei que criou o programa social. Segundo o governo, a renda per capita para receber o Auxílio Brasil deve ser:

• Famílias em situação de extrema pobreza: renda per capita mensal de até R$ 105; ou
• Famílias em situação de pobreza: renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210.

Se a família cumprir todos os requisitos listados ela poderá ser selecionada para participar do Auxílio Brasil. Para entrar no programa não é preciso realizar nenhum tipo de inscrição, a seleção das famílias aptas a receber o benefício é feita pelo Ministério da Cidadania a partir da base de dados do Cadúnico.

Para descobrir se a família foi selecionada no programa o Responsável Familiar pode fazer a consulta pelo aplicativo do Auxílio Brasil. Ao fazer login no app com os dados do Caixa Tem ou preenchendo CPF/NIS e senha o integrante da família poderá consultar a situação do benefício, o valor da parcela a ser recebida e o calendário de pagamento completo para 2022.

Outra forma de consultar a situação do benefício é por meio do aplicativo do Cadastro Único. Recentemente, o governo federal lançou uma nova versão da ferramenta que permite verificar a situação do cadastro da família, a lista de benefícios recebidos, fazer a atualização cadastral por confirmação (quando não há alteração nos dados).

O app do Cadúnico agora permite também que as famílias que ainda não fazem parte da base de dados do governo federal possam realizar o pré-cadastro do Cadastro Único pelo celular.

Para isso, o Responsável Familiar deve acessar o aplicativo e fornecer alguns dados sobre o grupo familiar. Após essa etapa, o integrante terá o prazo de até 120 dias para comparecer a um CRAS para finalizar o cadastro da família.