O Ministério da Cidadania deve revelar em breve mais detalhes sobre a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Inicialmente prevista para setembro, a autorização do crédito consignado ainda não foi concedida pois depende da regulamentação por parte do governo.
Como já publicamos aqui no Ache Concursos, o governo já determinou algumas normas para a contratação do consignado por parte dos beneficiários. Além da sanção do presidente Jair Bolsonaro, a pasta da Cidadania também publicou no Diário Oficial da União um Decreto que estabelece algumas regras para a concessão do consignado.
Mesmo assim, as instituições ainda aguardam pela regulamentação de outros detalhes sobre o empréstimo, como o limite de juros a ser cobrado dos beneficiários.
A definição se tornou um impasse após o governo não definir o teto de juros que os bancos poderão cobrar e especialistas alertarem que sem um limite máximo, a contratação pode levar a um endividamento ainda maior das famílias de baixa renda.
Segundo apuração do Uol, membros dos ministérios da Cidadania, da Economia e da Casa Civil devem se reunir nesta terça (20) e quarta-feira (21) para resolver a questão da taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil.
Empréstimo do Auxílio Brasil vai sair em setembro?
Contudo, após chegar a uma definição ainda é necessário que o governo apresente as regras aos bancos e publique as normas em uma nova portaria, além de dar início a operacionalização do crédito nos sistemas de dados.
Essas etapas devem demandar cerca de duas semanas, fazendo com que a liberação do empréstimo do Auxílio Brasil seja empurrada para outubro.
Por esse motivo, são baixas as chances de que o crédito consignado seja liberado ainda neste mês de setembro.
Com o aumento do número de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, que em setembro chega a 20,65 milhões, o governo precisa de garantias de que esses beneficiários terão condições de pagar os valores contratados.
Isso porque apesar do desconto das parcelas ser diretamente na folha de pagamento do benefício, como prevê a modalidade de crédito consignado, existe a possibilidade da família ter o pagamento bloqueado ou até mesmo cancelado por algum motivo.
É importante lembrar que uma vez aprovada no programa, a família precisa continuar cumprindo com os requisitos básicos de renda e com as condicionalidades para não perder o direito ao Auxílio Brasil. A renda mínima para a família receber o benefício não pode ultrapassar R$ 210 mensais por pessoa.
Além de revisar mensalmente os dados de todos os beneficiários antes de liberar uma nova parcela, o Ministério da Cidadania colocou em prática um procedimento chamado Focalização do Auxílio Brasil.
Esse processo funciona como um "pente-fino" e foca nas famílias que apresentam informações de renda divergentes em mais de um cadastro. Assim, se a renda informada no Cadastro Único está diferente dos valores registrados em outras bases de dados do governo a família é convocada a atualizar os dados.
Foram convocadas para a focalização do Auxílio Brasil as famílias com renda acima da linha de emancipação (R$ 525) e até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606).
Quando vai ser liberado o consignado do Auxílio Brasil?
A nova previsão é que o governo libere a contratação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil somente em outubro.
Quem poderá solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil?
O crédito consignado estará disponível para todas as 20,65 milhões de famílias aprovadas no programa social.
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