Um dos temas que vem tirando o sono de aposentados e pensionistas do INSS é a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2021. Com reviravoltas a cada mês, o presidente Jair Bolsonaro vetou recentemente a liberação da prova de vida em 2021, exigindo que ela fosse feita pelo INSS. Agora, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e liberou novamente aposentados e pensionistas de apresentarem a comprovação de vida este ano.
Após o veto presidencial que obrigava a prova de vida em 2021 (veja o calendário proposto pelo governo) o Congresso Nacional confirmou na segunda-feira (27) a derrubada do veto presidencial que tornava obrigatória a prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos presidenciais no dia de ontem, 27.
Agora, o texto volta a ser como anteriormente e não permite cortar o benefício de aposentados que não fizerem a prova de vida este ano. Ou seja, ela não será mais obrigatória em 2021. O item será reincorporado ao texto da lei.
O governo alegava que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança até o fim do ano. Assim, o governo terá que rever o calendário.
Além dos vetos, o Congresso aprovou três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).
* Com informações da Agência Senado
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