O governo federal anunciou o início do pagamento do Auxílio Brasil para novembro deste ano. Segundo informações do Ministério da Cidadania, o benefício vai contemplar 17 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único. Contudo, nem todas as pessoas que estão na base de cadastros do governo federal irão receber o benefício.

De acordo com informações do portal de dados do Ministério da Cidadania, atualmente existem cerca de 78 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico. Desse total, 30 milhões são famílias de baixa renda ou que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Entretanto, o governo federal informou que o novo programa que vai substituir o Bolsa Família deverá atender cerca de 17 milhões de famílias. O número divulgado pelo Ministério da Cidadania inclui as 14,7 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família hoje e ainda outras 2 milhões de pessoas que estão na fila de espera do programa.

Quem vai ficar de fora do Auxílio Brasil

Um dos principais pontos que poderia deixar muitos inscritos no CadÚnico de fora do novo benefício é a faixa de renda de pobreza e extrema pobreza considerada pelo governo. Antes, essa faixa era de R$ 89,00 e era o critério de renda utilizado para selecionar os beneficiários do Bolsa Família.

Para o Auxílio Brasil, o governo decidiu elevar a faixa de extrema pobreza para até R$ 100 e a faixa de pobreza para quem tem renda de até R$ 200. A medida vai incluir ainda mais pessoas na lista de beneficiados do Auxílio Brasil, mas os beneficiários que não se encaixarem nesses critérios não poderão receber.

Outra informação importante é que entre abril e outubro deste ano cerca de 5 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único foram considerados elegíveis para receber o Auxílio Emergencial. Porém, esse grupo também não deve ser contemplado inteiramente pelo Auxílio Brasil, já que nesse primeiro momento o governo irá ampliar o programa para pouco mais de um milhão de pessoas.

Auxílio Brasil começa em novembro

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Auxílio Brasil será pago a partir de novembro de 2021. Os membros do governo não deram mais detalhes de como irá funcionar o pagamento do novo benefício, se os valores serão pagos conforme as datas do Bolsa Família para novembro e dezembro ou se será definido um novo calendário do Auxílio Brasil.

Até agora, o que se sabe é que o novo programa terá valor médio de R$ 217 mensais. O aumento concedido pelo governo federal será de 17,84% no tíquete médio do Bolsa Família, que antes era de R$ 190 por mês, e haverá ainda o pagamento de um auxílio temporário para que todas as famílias recebam pelo menos R$ 400 por mês. Porém, esse complemento na renda ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios.

Assim, até dezembro de 2022 todas as famílias inscritas no Auxílio Brasil irão receber em média R$ 400 por mês. O Ministro da Cidadania, João Roma, informou ainda que o Auxílio Brasil será variável e que haverá famílias recebendo mais de R$ 500, enquanto outros, um valor menor de R$ 400.

O governo também informou que não haverá abertura de prazo para inscrição no Auxílio Brasil. A medida provisória que cria o programa de transferência de renda determina que o benefício seja pago para famílias inscritas no Cadastro Único e que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Os demais critérios de seleção do programa que vai substituir o Bolsa Família devem ser publicados em breve pelo Ministério da Cidadania.

Por enquanto, o que os brasileiros podem fazer é conferir se estão cadastrados nas bases de dados do governo federal. A consulta ao Cadastro Único pode ser feita pela internet, no site ou aplicativo Meu CadÚnico, ou por telefone.

A consulta por telefone é gratuita e está disponível pelo o número 0800 707 2003. O horário de atendimento vai das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados.

Já para consultar a inscrição no CadÚnico pela internet o membro familiar pode acessar o site Meu CadÚnico ou então baixar o aplicativo Meu CadÚnico de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Confira nos posts em destaque abaixo mais informações de como irá funcionar a inscrição no Auxílio Brasil:

O Auxílio Brasil será formado por três benefícios principais - Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza - e outros seis benefícios complementares que serão concedidos de acordo com a composição de cada grupo familiar. Veja mais detalhes sobre cada benefício na tabela abaixo:

Benefícios Quem tem direito Duração e número de benefícios por família
Benefício Primeira Infância Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos Até cinco / Sem prazo
Benefício Composição Familiar Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. Até cinco / Sem prazo
Benefício de Superação da Extrema Pobreza Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza Não há limite / Sem prazo
Auxílio Esporte Escolar Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante
Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais Não há limite / 12 parcelas mensais
Auxílio Criança Cidadã Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Rural Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único Pagamento de até 36 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal Um benefício por pessoa e por família
Benefício Compensatório de Transição Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor