O governo federal vai estender os pagamentos do Auxílio Emergencial por mais alguns meses em 2022. Cerca de 1,28 milhão de famílias compostas por pais solteiros e homens chefes de família que criam os filhos sozinhos irão receber uma cota extra do benefício a partir de dezembro. A parcela retroativa do auxílio poderá chegar até R$ 3 mil por beneficiário.

O Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PLN 43/21) que solicita a abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia da Covid-19. Neste mês (dezembro) os primeiros a receber serão os pais solteiros que fizeram cadastro pelo aplicativo e site do Auxílio Emergencial.

Já nos primeiros meses de 2022 o pagamento das parcelas retroativas será feito para os homens solteiros chefes de família cadastrados no Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e para os inscritos no Cadastro Único. Os pagamentos foram distribuídos em momentos distintos para que não houvesse aglorameração nas agências e para não prejudicar a capacidade de atendimento da Caixa.

O projeto de lei enviado pelo governo determina que a cota extra do Auxílio Emergencial seja paga em parcela única, ou seja, o homem chefe de família receberá de uma só vez os valores de todas as parcelas a que têm direito.

Considerando que em 2020 foram pagas 5 parcelas de R$ 600 (R$ 1.200 para mulheres chefes de família) entre abril e agosto e que agora esses homens terão direito à cota complementar, o governo deve liberar a parcela retroativa de até R$ 3 mil para cada beneficiário.

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Ainda não foi informado se a cota extra se estenderá para as 4 parcelas da prorrogação do Auxílio Emergencial 2020 e também para os pagamentos realizados em 2021.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em 1º de dezembro e foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na última segunda-feira, 6 de dezembro.

Quem recebe o Auxílio Emergencial em 2022

Os critérios para selecionar os pais solteiros que terão direito ao Auxílio Emergencial retroativo foram detalhados na Nota Técnica Conjunta nº 11/2021, do Ministério da Cidadania, e informam que serão considerados as mesmas regras aplicadas às mulheres chefes de família beneficiadas no Auxílio Emergencial 2020.

Assim, para receber a cota extra os homens provedores de família monoparental deverão estar inscritos no Cadastro Único até 2 de abril de 2020 ou ter realizado cadastro pelas plataformas digitais até 2 de julho de 2020, prazo final para inscrição no Auxílio Emergencial. Também serão analisados os seguintes pontos:

Público do Cadúnico e Auxílio Brasil (antes Bolsa Família): será analisado se o pai solteiro está cadastrado como Responsável Familiar e recebeu cota simples do Auxílio Emergencial, se não possui cônjuge ou companheiro(a) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.

Público inscrito pelo aplicativo e site: como para esse grupo não foi possível marcar a opção chefe de família no momento do cadastro, o Ministério da Cidadania irá verificar agora se o homem solteiro chefe de família que recebeu cota simples do benefício (R$ 600) não tem cônjuge ou companheiro(a), se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa do mesmo grupo familiar.

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Consulta ao Auxílio Emergencial retroativo

Ainda aguardando pela aprovação do projeto de lei, o governo federal não divulgou a lista de famílias que serão beneficiadas pela cota extra do Auxílio Emergencial em 2022. O Ministério da Cidadania deve liberar em breve o lote com os aprovados após a checagem dos cadastros.

Para saber se irá receber o Auxílio Emergencial em 2022 o beneficiário deverá fazer a consulta pelo CPF no portal da Dataprev - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/. Ao acessar o site serão exibidas todas as informações de pagamentos anteriores e a situação atual do Auxílio Emergencial.

O governo também deve divulgar em breve o calendário de pagamento do auxílio emergencial retroativo aos pais solteiros. Até o momento a informação é de que o depósito irá iniciar pelos inscritos via plataformas digitais no mês de dezembro de 2021 e seguir nos primeiros meses de 2022 para os inscritos no Cadúnico e no Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família).