Após o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil ser aprovado, as famílias que recebem os valores de transferência de renda foram informadas pela Caixa Econômica Federal que o dinheiro poderá demorar a cair na conta.

Inicialmente, o prazo estabelecido era de até 48 horas, porém, nesta semana, o banco informou que o dinheiro será depositado para o beneficiário em até 15 dias. Para o Estadão, a Caixa disse que há um "excesso de solicitações", ocasionando "lentidão nos processamentos", mas afirmou que a liberação do crédito acontece em no máximo em cinco dias.

No entanto, para alguns clientes, o banco está enviando mensagens dizendo que o "crédito ocorre entre 2 e 15 dias". O IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) recebeu nos últimos dias, muitas reclamações de beneficiários dizendo que o empréstimo deve cair apenas em dezembro.

Falta informação no consignado

Muitas pessoas estão indo para as redes sociais reclamar da falta de informação sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Em grupos do Facebook, os beneficiários dizem que o empréstimo aparece como aprovado, mas que o dinheiro não foi liberado para sua conta.

Outra pessoa relatou que no primeiro momento o aplicativo aprovou o crédito e após o processamento, apareceu como cancelado.

O Instituto de Defesa vem monitorando as reclamações nas redes sociais referentes ao consignado do benefício.

Outro fato é que o atraso na liberação dos valores no período eleitoral tem gerado muitas dúvidas aos beneficiários do programa. De acordo com a diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, "Muitos perguntaram se o Lula ganharia a eleição, o consignado seria suspenso", Segundo ela, essas dúvidas estão se espalhando dentro dos grupos dos beneficiários.

Altas taxas e seguros do consignado

Além dos juros de 50% ao ano (3,45% ao mês a Caixa cobra) que estão acima da média para a mesma modalidade, também existem outras taxas cobradas que não foram esclarecidas no extrato do empréstimo, como juros de acerto e seguro prestamista.

O IDEC diz que essa cobrança de taxas é abusiva. "Os juros de acerto são uma prática frequente dos bancos, quando aumentam o prazo de início de pagamento em mais de 30 dias. Essa condição encarece o crédito, pois o banco corrige o valor pelo tempo adicional que foi proposto", explica Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec. "Mas a Portaria 816/22, do Ministério da Cidadania, veda a ampliação para início de pagamento. Como não pode ser repassado nas parcelas por conta do teto da margem de 40%, incide na redução do valor liberado ao beneficiário, mais um abuso", avalia.

Já para o caso do seguro prestamista, o IDEC diz que é uma garantia para caso exista inadimplência, morte ou invalidez. Mas no caso do empréstimo consignado, a inadimplência só ocorre no caso de saída do programa.

Suspensão do crédito consignado

O Idec elaborou uma nota técnica em que endossa o pedido feito pelo Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), solicitando a suspensão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

De acordo com a entidade, há possíveis riscos para os beneficiários e uso do serviço para fins eleitorais. Sobre as taxas adicionais no empréstimo, a Caixa não se manifestou.

O Ministério da Cidadania estabeleceu que a taxa mensal para a oferta do consignado do Auxílio Brasil seja de no máximo 3,5%. A Caixa, por sua vez, oferece o juro de 3,45% ao mês.

O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, comprometendo até 40% do valor do benefício, levando em consideração o valor original de R$ 400.