Os brasileiros que fizeram solicitação do Auxílio Emergencial e tiveram seu pedido negado ou cancelado agora têm mais uma opção de canal para contestar a negativa. A Dataprev, em parceria com o Ministério da Cidadania, lançou uma nova plataforma para realizar a contestação do Auxílio Emergencial negado. A ferramenta permite também consultar o andamento do pedido e visualizar o resultado da análise feita pelo governo federal.

Ao longo do mês de dezembro, o governo federal abriu diversos prazos para os cidadãos recorrerem da situação do seu Auxílio. Os beneficiários que foram considerados inelegíveis para receber as parcelas de R$ 300 puderam contestar a decisão entre os dias 17 e 26 de dezembro, no portal da Dataprev. Para realizar o pedido de contestação o beneficiário deve se encaixar nas regras definidas pelo governo na MP 1.000. Já o cidadão que chegou a receber alguma parcela do Auxílio original (R$ 600 ou R$ 1.200) ou da extensão do auxílio e teve o pagamento cancelado após revisão mensal o prazo para contestar a suspensão foi até o dia 18 de dezembro. Caso a contestação fosse aprovada, a parcela de R$ 300 seria paga no mês subsequente ao pedido.

O governo divulgou também as orientações para os inscritos que tiveram o Bolsa Família cancelado realizarem a contestação da negativa. Neste caso, o beneficiário também pudera, fazer o procedimento de solicitação no site da Dataprev - https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ - entre os dias 20 e 29 de dezembro.

Existe ainda o grupo que teve auxílio emergencial cancelado devido a irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Coordenadoria-Geral da União (CGU). Para estes o prazo de contestação foi de 11 a 20 de dezembro.

Site da Dataprev permite contestar auxílio negado

A plataforma de contestação da Dataprev é a mesma lançada pela empresa para consultar o andamento da solicitação do Auxílio. Para realizar a contestação no site da Dataprev o cidadão deve acessar o endereço eletrônico https://consultaauxilio.dataprev.gov.br.

A Dataprev ressalta que a contestação em seu site estará disponível em três situações de inelegibilidade, são elas:

  1. servidor público militar que não tenha mais o vínculo;
  2. pessoas que perderam o emprego e não tenham direito ao seguro desemprego e ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) - (vínculo de emprego intermitente ativo);
  3. pessoas que eram menor de 18 anos na data do pedido e completaram a maior idade recentemente.

De acordo com a empresa, a contestação para estes três motivos de inelegibilidade não estavam disponíveis pelos canais da Caixa Econômica Federal, o que levou o Ministério da Cidadania a solicitar esta nova modalidade no portal de consulta da Dataprev. Até então, a contestação do Auxílio Emergencial poderia ser feita somente no site ou aplicativo da Caixa e na Defensoria Pública da União (DPU).

Como contestar o Auxílio Emergencial no site Dataprev

O cidadão que teve o seu pedido do Auxílio Emergencial negado e se encaixa em um dos três casos citados acima deve acessar o site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ e inserir suas informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Após essa etapa, aparecerá o botão "Contestar análise" para fazer o novo pedido. Concluída a contestação, o requerimento passará novamente por processamento em que os dados autodeclarados serão cruzados com as informações pessoais disponíveis nos cadastros oficiais da União.

Após homologação do Ministério da Cidadania, os dados serão enviados à Caixa para efetuar o pagamento, em caso de aprovação. Caso o pedido seja novamente negado o portal da Dataprev possui o botão "Mais informações", onde o cidadão poderá consultar o critério da legislação que não foi atendido para concessão do benefício e, em algumas situações, também traz orientações ao cidadão.

Aprovados após contestação estão recebendo

Na última semana de julho, a Dataprev enviou a Caixa mais um lote com 805.318 cadastros aprovados após a contestação. Estes mais de 800 mil brasileiros tiveram o seu primeiro pedido do Auxílio Emergencial negado e, após realizar a contestação entre 23 de abril e 19 de julho, tiveram seu direito de receber o benefício reconhecido. Para este novo grupo de aprovados, o pagamento iniciou no dia 05 de agosto, em conta poupança digital e foi concluído no dia 26 de agosto. O calendário completo foi divulgado no dia 03 de agosto pelo Ministério da Cidadania.

Já o grupo de pessoas que realizou a contestação entre os dias 03 de julho e 16 de agosto teve calendário divulgado em 26 de agosto. Estes novos aprovados se somam aos cidadãos que realizaram cadastro nos Correios e que irão receber a 1ª parcela do benefício no Ciclo 2, que vai de 28 de agosto a 30 de setembro.

O pagamento das parcelas de R$ 600 também foi liberado já para os beneficiários que realizaram a contestação por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto e para 95 mil beneficiários que tiveram o pagamento reavaliado no mês de outubro, em decorrência de atualização de dados cadastrais, e que ainda não receberam nenhuma parcela do benefício.

O último lote de aprovados divulgado no dia 10 de dezembro contemplou 1,2 milhão de pessoas que foram consideradas elegíveis a receber uma parcela da extensão do Auxílio Emergencial. Este grupo começou a receber o benefício de R$ 600 em julho e vai ganhar a parcela extra agora em dezembro, entre os dias 21 e 29. Na mesma portaria, o governo liberou as datas de pagamentos para quem teve o crédito do valor reavaliado em novembro e também para quem fez a contestação no site da Dataprev entre os dias 14 e 23 de novembro e agora vai receber as parcelas extras.

O calendário completo de todos os pagamentos do Auxílio Emergencial você confere no post em destaque abaixo.