O Auxílio Brasil passou a substituir o Bolsa Família em novembro de 2021 e desde então cerca de 8 milhões de famílias foram incluídas como beneficiárias do programa social. Somadas aos quase 14 milhões de brasileiros que já recebiam o benefício mensal, o Auxílio Brasil alcançou o recorde de 21,9 milhões de famílias contempladas neste mês de Janeiro.
Com a entrada de milhões de novas famílias, muitos beneficiários desconhecem as regras do programa. Entre elas, uma dúvida que surge é sobre a possibilidade de Microempreendedores Individuais (MEIs) receberem o Auxílio Brasil.
Neste post vamos explicar o que acontece com o beneficiário que consegue um emprego formal, formaliza sua atividade como MEI e vê a renda da família aumentar.
Afinal, MEI tem direito ao Auxílio Brasil?
Em participação no programa 'A Voz do Brasil', o ex-ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, reforçou que as pessoas aprovadas para receber o Auxílio Brasil não perdem o benefício ao se formalizar como MEI.
"É importante deixar bem claro para esses beneficiários que o Auxílio Brasil não só não vai perder o emprego, não vai perder o seu benefício, como também vai receber um incentivo, um fomento para todas as famílias que constituírem um emprego formal, bem como uma microempresa individual", explicou Bento.
De acordo com um balanço divulgado pelo Ministério da Economia em junho de 2022, os microempreendedores individuais representam 69,9% das empresas ativas no país. Das 19.373.257 empresas em atividades, 13.489.017 são MEIs.
Deste grupo de quase 13,5 milhões, 1.114.826 foram abertas entre janeiro e abril de 2022, representando uma alta de 14% na comparação com os últimos quatro meses de 2021, e uma queda de 3,2% em comparação com o mesmo período no ano passado.
Para o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, André Luiz Santa Cruz, o grande número de MEIs "é resultado do sucesso de política pública de formalização para quem tinha atividade informal. Não há dificuldades em abrir empresas no Brasil".
Para que o empreendedor individual possa se formalizar como MEI é necessário ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 de janeiro a dezembro. Já o pequeno empresário que se formalizar durante o ano em curso terá limite de faturamento proporcional a R$ 6.750,00 por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano.
Por exemplo, o empreendedor que se formalizar como MEI em junho terá limite de faturamento de R$ 47.250,00 no ano, ou seja, 7 meses x R$ 6.750,00. Ainda, para se tornar MEI o empreendedor deve cumprir outras exigências, são elas:
- não possuir sócio ou sócia na pequena empresa que deseja formalizar;
- não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples;
- a empresa não pode ter filial;
- ter no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria (quando existir);
- exercer uma das ocupações econômicas que são permitidas como MEI - a lista de ocupações pode ser consultada aqui.
- não ser servidor público federal em atividade.
Confira na íntegra a entrevista concedida por Ronaldo Bento:
O ex-ministro ainda ressaltou que o governo garante a volta ao programa caso o beneficiário venha a perder o emprego em algum momento, o retorno ao Auxílio Brasil está garantido, sem necessidade de entrar novamente na fila de espera para receber o benefício.
"É garantido, sem fila. Zeramos a fila no início deste ano de 2022, zeramos a fila novamente agora e estamos aceitando novas inscrições. As famílias podem sim se dirigir a um posto de cadastramento do Cadastro Único do seu município, aos Centro de Assistência Social (CRAS), e continuar a fazer a sua atualização ou seu novo cadastro para que isso seja internalizado pelo corpo técnico do Ministério da Cidadania e serem concedidos novos benefícios a essas famílias", informou em entrevista.
O direito ao benefício mesmo após conseguir um emprego formal é garantido pela Regra de Emancipação do Auxílio Brasil. Com o objetivo de estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o governo federal criou essa regra que garante a permanência da família no Auxílio Brasil durante o período de 24 meses após o aumento da renda familiar mensal.
Dessa forma, caso a renda mensal por integrante da família ultrapasse o valor máximo para receber o benefício (R$ 210 - valor da linha de pobreza) a família será beneficiada pela Regra de Emancipação.
Pela regra de emancipação, o beneficiário pode seguir recebendo o Auxílio Brasil por até 2 anos, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse duas vezes e meia o valor da linha de pobreza, ou seja, não ser maior que R$ 525,00.
Ainda, caso a renda da família seja exclusivamente de pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários permanentes pagos pelo setor ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) o tempo máximo de permanência no programa será de 1 ano.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Podem fazer o cadastro no Auxílio Brasil as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico) e que comprovem renda mensal por pessoa de até R$ 105, para situação de extrema pobreza, ou renda familiar mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 para famílias em situação de pobreza.
Também é fundamental que a família esteja com o cadastro do Cadúnico atualizado pelo menos nos últimos dois anos para que não haja inconsistências nas informações encontradas em outras bases de dados do governo federal. As famílias que já fazem parte do Cadúnico podem realizar a atualização dos dados por confirmação via aplicativo.
Já os brasileiros que precisam fazer a inscrição no Cadastro Único pela primeira vez podem realizar o pré-cadastro pelo app e agendar um atendimento presencial para finalizar a inscrição em um posto de atendimento do Cadúnico da sua cidade.
Como funciona a regra de emancipação do Auxílio Brasil?
O beneficiário que conseguir um emprego formal ou se formalizar como MEI e ter um aumento na renda mensal da família poderá permanecer recebendo o Auxílio Brasil pelo período de 24 meses.
Quem tem MEI tem direito ao Auxílio Brasil?
Sim, o microempreendedor individual poderá seguir recebendo o Auxílio Brasil desde que sua renda mensal per capita não ultrapasse a linha da pobreza (R$ 525).
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