O Auxílio Brasil terá um novo pagamento para 18 milhões de famílias neste mês de abril. Desde novembro do ano passado o novo programa passou a substituir o Bolsa Família e muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a forma de se cadastrar para receber o benefício. Neste post vamos ver como se inscrever no Auxílio Brasil em abril.

Nos primeiros meses o Auxílio Brasil beneficiou cerca de 14,6 milhões de famílias que já recebiam renda do governo pelo antigo programa. A partir de janeiro deste ano, o governo expandiu o alcance do benefício incluindo mais de 3,5 milhões de pessoas que aguardavam na fila de espera do programa.

Na última folha de pagamento (março), 18,03 milhões foram contemplados com o benefício no valor médio de R$ 409.

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Quem pode receber o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é destinado para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e, por isso, tem o critério de renda como um dos fatores principais para concessão benefício.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105. O benefício também é concedido para as famílias com renda por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 (situação de pobreza) que possuam na sua composição gestantes, crianças ou adolescentes.

Outro fator fundamental para ser selecionado no Auxílio Brasil é a família estar inscrita no Cadastro Único do governo federal. O Cadúnico reúne os dados de milhões de brasileiros de baixa renda e serve como banco de dados para a concessão de outros benefícios sociais, como o Casa Verde e Amarela, Tarifa Social de luz, Auxílio Gás, entre outros.

Para continuar recebendo a família deve seguir uma lista de condicionalidades definidas pelo Ministério da Cidadania. São elas:

  • No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
  • Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
  • Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
  • Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
  • Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
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Cadastro no Auxílio Brasil: como fazer?

Para que a família seja considerada apta a receber o Auxílio Brasil não é preciso fazer inscrição. A seleção dos beneficiários é feita pelo Ministério da Cidadania a partir da base de dados do Cadastro Único.

Uma vez inscrita no Cadúnico, a família deve se atentar se está enquadrada nos critério de renda definidos pelo governo (veja acima). Todos os meses a pasta da Cidadania juntamente com a Dataprev realiza a averiguação cadastral das famílias inscritas no programa e dos integrantes do Cadúnico.

A partir dessa análise, o governo consegue monitorar quais famílias ainda cumprem os requisitos necessários para continuar recebendo o benefício e quais irão perder o benefício. Conforme vai ocorrendo a saída de beneficiários novos grupos vão sendo incluídos no programa conforme o espaço orçamentário disponível.

Quanto tempo leva para ser aprovado no Auxílio Brasil?

Na verdade, o governo não estipula um prazo para a família entrar no programa social. Segundo a pasta, o ingresso de novos beneficiários é automático e depende de fatores como a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário do Auxílio Brasil.

Por esse motivo, para saber se foi aprovado no Auxílio Brasil o cidadão deverá fazer a consulta pelo aplicativo do programa.

As novas famílias beneficiárias receberão no endereço cadastrado uma carta com informações sobre o programa e com o Cartão do Auxílio Brasil. A correspondência é enviada pela Caixa para o endereço informado pelo Responsável Familiar no momento do cadastro.

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Cadúnico e Auxílio Brasil

Como mencionamos acima, a família só poderá se tornar beneficiária do Auxílio Brasil se estiver inscrita no Cadastro Único. Até então, para fazer o cadastro no Cadúnico o Responsável Familiar (RF) precisava procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais perto da sua residência e levar os documentos pessoalmente.

Recentemente, o governo federal anunciou a modernização do aplicativo do Cadúnico com a inclusão de uma nova funcionalidade: o pré-cadastramento do Cadastro Único. Com a ferramenta, as famílias que precisam se inscrever poderão encaminhar pelo aplicativo ou site a sua pré-inscrição, facilitando o processo de entrada no programa.

A inscrição no Cadúnico deve ser realizada por um membro da família com idade mínima de 16 anos, preferencialmente mulher. No momento do cadastro, o responsável familiar deverá apresentar seu CPF ou Título de Eleitor e a cópia de pelo menos um documento de cada pessoa que compõe a família.

Veja quais os documentos necessários para inscrição no Cadastro Único:

Responsável Familiar (RF)

  • CPF ou Título de Eleitor

Outras pessoas da família (pelo menos um desses documentos):

  • CPF
  • Título de eleitor
  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • Carteira de identidade (RG)
  • Carteira de trabalho

Representante Legal (RL)

  • CPF
  • Termo de guarda, tutela e curatela de quem será cadastrado

Após a apresentação dos documentos haverá ainda a etapa de entrevista social com o responsável familiar, onde serão solicitadas informações sobre a composição da família, características do domicílio, grau de escolaridade, entre outros dados. Finalizado esse processo, o CRAS entrará em contato com a família para informar sobre o resultado do cadastro.